26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/08/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/08/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002540-03.2024.4.02.5108/RJ RECORRIDO: FABIO CARDOSO QUEIROZ (AUTOR)ADVOGADO(A): DIEGO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SP337577) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda cuja pretensão é a declaração da não incidência de IRPF sobre rubricas que indica especialmente folgas indenizadas e dobra, as quais assevera possuir natureza indenizatória, com pedido de repetição de indébito. Foram proferidas decisões pela eg. Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, em 29/07/2025, nas quais foram admitidos como representativos de controvérsia os recursos especiais interpostos nos processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001, vinculados ao Tema GRC nº 28.

Nas decisões, foi fixada a seguinte questão de direito a ser processada e julgada sob o procedimento da Recursos Repetitivos: "Definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).", conforme decisões anexas. Há determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.".

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o deslinde do Tema GRC nº 28/TRF2 ou ulterior deliberação do STJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/08/2025 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:45

Despacho
14/08/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 17:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
16/06/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
10/05/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
29/04/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 13:48

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 17:29

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/12/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:16

Determinada a intimação
10/12/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/09/2024 11:32

Juntada de Petição
19/09/2024 09:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/08/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/08/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:58

Determinada a intimação
13/08/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/05/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 09:59

Determinada a intimação
15/05/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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