02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5061038-16.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: LUCIANO DA SILVA SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBERTO LEITE CARDOSO (OAB RJ167701) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda cuja pretensão é a declaração da não incidência de IRPF sobre rubricas que indica especialmente folgas indenizadas e dobra, as quais assevera possuir natureza indenizatória, com pedido de repetição de indébito. Foram proferidas decisões pela eg. Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, em 29/07/2025, nas quais foram admitidos como representativos de controvérsia os recursos especiais interpostos nos processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001, vinculados ao Tema GRC nº 28.

Nas decisões, foi fixada a seguinte questão de direito a ser processada e julgada sob o procedimento da Recursos Repetitivos: "Definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).", conforme decisões anexas. Há determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.".

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o deslinde do Tema GRC nº 28/TRF2 ou ulterior deliberação do STJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/08/2025 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:45

Despacho
14/08/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
24/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:32

Despacho
24/06/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 19:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
10/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/05/2025 14:37

Juntada de Petição
13/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/04/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/04/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 15:18

Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 22:29

Conclusos para julgamento
27/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/12/2024 16:23

Juntada de Petição
04/12/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 16:21

Determinada a intimação
15/10/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para julgamento - 15/10/2024 14:05:46)
23/09/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/08/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 16:57

Determinada a intimação
15/08/2024 21:54

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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