TRF2 - 5070148-73.2023.4.02.5101
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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23/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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15/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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14/08/2025 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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14/08/2025 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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14/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5070148-73.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: FRANCIS FERREIRA DE OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (OAB RJ145022)ADVOGADO(A): CARLOS RENATO TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ231602)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 13/08/2025 - Juntado(a) -
13/08/2025 23:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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13/08/2025 22:45
Juntada de Certidão
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13/08/2025 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/08/2025 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/08/2025 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/08/2025 22:35
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-57
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17/05/2025 20:56
Juntado(a)
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17/05/2025 10:21
Juntada de Petição
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16/05/2025 23:50
Alterado o assunto processual - De: Urbano (art. 60) - Para: Urbana (art. 42/44)
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30/01/2025 23:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/01/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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14/01/2025 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/01/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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19/12/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 14:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/12/2024 05:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/12/2024 02:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/12/2024 16:30
Juntada de Petição
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03/12/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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03/12/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 13:00
Determinada a intimação
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03/12/2024 10:25
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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30/10/2024 17:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/10/2024 16:50
Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024
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30/10/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/10/2024 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/10/2024 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/10/2024 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/10/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/10/2024 22:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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09/10/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/10/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/10/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/10/2024 15:22
Julgado procedente em parte o pedido
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07/08/2024 17:12
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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17/04/2024 14:53
Conclusos para julgamento
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09/04/2024 14:56
Juntada de Petição
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06/11/2023 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/10/2023 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/10/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/10/2023 18:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/10/2023 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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24/10/2023 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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09/10/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/10/2023 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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24/08/2023 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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24/08/2023 21:41
Juntada de Petição
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24/08/2023 21:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/08/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 18:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/08/2023 18:38
Determinada a citação
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15/08/2023 15:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCIS FERREIRA DE OLIVEIRA <br/> Data: 27/09/2023 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEX RES
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15/08/2023 15:24
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/07/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2023 18:39
Determinada a intimação
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10/07/2023 13:16
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2023 14:08
Juntada de Petição
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23/06/2023 13:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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23/06/2023 13:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/06/2023 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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