10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/09/2025 18:18

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003659-89.2025.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 16, 38, 39
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001649-09.2024.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): SIRO DA COSTA (OAB ES005098) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para determinar averbação do período de 05/05/2015 a 01/09/2019 como segurado especial rural e a concessão de aposentadoria híbrida ao autor, na DER (05/03/2024).

Aplicam-se juros de mora a partir da citação.

Os juros moratórios e a atualização monetária devem ser calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Deferimento da tutela provisória de urgência com base em toda a fundamentação de fato e de direito lançada neste voto e no caráter alimentar do benefício pleiteado (Súmula 729/STF).

Intime-se o INSS para que cumpra a ordem em, no máximo, 30 dias úteis, a partir da intimação.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).

Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 14 de agosto de 2025.
14/08/2025 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
14/08/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 19:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2025 15:16

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 17:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/08/2025 13:30 Sequencial: 658
13/02/2025 15:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/02/2025 14:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
05/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 23
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/01/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/12/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/12/2024 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 20:47

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
10/09/2024 16:43

Conclusos para julgamento
10/09/2024 16:43

Juntado(a)
15/07/2024 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/07/2024 23:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/07/2024 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/06/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 09:05

Não Concedida a tutela provisória
19/06/2024 01:11

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
21/03/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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