TRF2 - 5014225-62.2023.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 14:22
Baixa Definitiva
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11/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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20/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
19/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014225-62.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIELMA CLAUDINO SILVA DE ASSUNCAOADVOGADO(A): FERNANDO MARQUES DAMASCENO (OAB RJ234690) DESPACHO/DECISÃO Evento 81 - Nada a prover, conforme se verá a seguir.
Antes de mais nada, recebo a peça juntada no aludido Evento 81, intitulada "embargos de declaração", como mero pedido de reconsideração do comando judicial acertadamente proferido no Evento 78, o qual ora mantenho, por seus próprios fundamentos, a se considerar que o previsto no artigo 112 da Lei nº 8.213/91 não se aplica a benefícios assistenciais.
Ora, como cediço, eventual óbito do(a) titular de benefício assistencial (BPC/LOAS) não enseja direito à concessão de pensão por morte.
Assim, renove-se a intimação da parte requerente para que cumpra o determinado na decisão proferida no referido evento 78, no que lhe couber, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos presentes autos.
Atendido, prossiga-se no cumprimento das demais determinações constantes do último comando judicial.
Noutro giro, em caso de deliberado descumprimento da ordem, proceda-se ao registro de baixa do feito, o qual deverá permanecer arquivado até eventual manifestação fundamentada da parte interessada.
Intime(m)-se.
Cumpra-se. -
18/08/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 13:48
Decisão interlocutória
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15/08/2025 14:53
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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31/07/2025 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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31/07/2025 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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31/07/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 11:27
Determinada a intimação
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28/07/2025 19:12
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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12/05/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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29/04/2025 19:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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07/04/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 12:03
Determinada a intimação
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05/04/2025 20:46
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2024 13:40
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIO40
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02/12/2024 13:39
Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024
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30/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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21/10/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 12:48
Conhecido o recurso e não provido
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17/10/2024 11:21
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2024 09:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
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16/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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19/06/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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17/06/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/06/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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27/05/2024 21:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
24/05/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/05/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/05/2024 09:55
Julgado improcedente o pedido
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/05/2024 14:32
Juntada de Petição
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13/05/2024 17:59
Conclusos para julgamento
-
13/05/2024 15:01
Juntada de Certidão
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09/05/2024 16:17
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 7
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06/05/2024 19:46
Juntado(a)
-
06/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/05/2024 13:41
Convertido o Julgamento em Diligência
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05/05/2024 14:32
Juntada de peças digitalizadas
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23/08/2023 11:56
Conclusos para julgamento
-
14/07/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/07/2023 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
30/06/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 15:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
23/06/2023 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/05/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
19/05/2023 16:28
Juntada de Petição
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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10/05/2023 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/05/2023 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/05/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2023 16:41
Determinada a intimação
-
02/05/2023 15:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIELMA CLAUDINO SILVA DE ASSUNCAO <br/> Data: 20/06/2023 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: R
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02/05/2023 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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05/04/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 13
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04/04/2023 04:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/03/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2023 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 09:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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22/03/2023 15:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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22/03/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/03/2023 15:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/03/2023 16:47
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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20/03/2023 20:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/03/2023 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 20:14
Determinada a citação
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20/03/2023 16:32
Conclusos para decisão/despacho
-
03/03/2023 17:05
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
03/03/2023 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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