TRF2 - 0217802-08.2017.4.02.5119
1ª instância - Vara Federal de Barra do Pirai
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2024 12:58
Juntada de Petição
-
24/07/2024 15:14
Baixa Definitiva
-
22/06/2024 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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22/06/2024 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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20/06/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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20/06/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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19/06/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 19:37
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5003960-30.2024.4.02.9445/TRF (PUNTEL & PIRES CAVALHEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS)
-
02/03/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*59-15 processada no TRF2 com o no. 50039603020244029445/TRF (PUNTEL & PIRES CAVALHEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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02/03/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*59-15 processada no TRF2 com o no. 50015515820244029388/TRF (PUNTEL & PIRES CAVALHEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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02/03/2024 06:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*59-15 processada no TRF2 com o no. 50015515820244029388/TRF (ASSOCIACAO CASA DE BRINCAR - ACBRINC)
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27/02/2024 12:48
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*59-15
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01/12/2023 20:39
Juntada de Petição
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17/11/2023 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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17/11/2023 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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16/11/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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16/11/2023 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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16/11/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/11/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/11/2023 12:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*59-15
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16/11/2023 12:11
Juntada de Certidão
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30/10/2023 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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30/10/2023 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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28/10/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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28/10/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/10/2023 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2023 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2023 19:36
Decisão interlocutória
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25/10/2023 18:43
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2023 17:09
Juntada de Petição
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16/07/2023 16:12
Juntada de Petição
-
08/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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30/06/2023 11:35
Juntada de Petição
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28/05/2023 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
15/05/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 14:21
Decisão interlocutória
-
12/05/2023 14:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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12/05/2023 14:14
Conclusos para decisão/despacho
-
21/02/2023 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/02/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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09/02/2023 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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08/02/2023 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2023 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2023 07:40
Determinada a intimação
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28/10/2022 16:08
Conclusos para decisão/despacho
-
26/10/2022 15:48
Recebidos os autos - TRF2 -> RJBPI01 Número: 02178020820174025119
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08/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0217802-08.2017.4.02.5119/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ASSOCIACAO CASA DE BRINCAR - ACBRINC ADVOGADO: RICARDO JOSUE PUNTEL (OAB RS031956) ADVOGADO: GILSON PIRES CAVALHEIRO (OAB RS094465) ADVOGADO: FABIO JOSUE PUNTEL (OAB RS126874) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/03/2021 21:56
Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF
-
20/03/2021 21:56
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
-
17/10/2018 12:57
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)
-
17/10/2018 12:35
Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)
-
03/10/2018 11:07
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
-
01/10/2018 12:55
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)
-
01/10/2018 11:51
Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)
-
25/09/2018 11:45
Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)
-
24/09/2018 12:17
Devolução de Remessa - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)
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14/09/2018 12:42
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
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14/09/2018 12:41
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
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08/08/2018 14:27
Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJJTQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETTE)
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06/06/2018 15:12
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)
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06/06/2018 15:09
Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)
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04/06/2018 11:45
Devolução de Remessa - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)
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28/05/2018 12:24
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)
-
28/05/2018 12:14
Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)
-
17/05/2018 13:15
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
-
16/05/2018 12:10
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)
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16/05/2018 11:52
Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)
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19/04/2018 14:46
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)
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06/04/2018 15:02
Devolução de Remessa - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)
-
02/04/2018 13:43
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
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02/04/2018 13:42
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
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01/03/2018 12:36
Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
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15/02/2018 12:34
Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)
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25/01/2018 11:17
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)
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15/01/2018 16:49
Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJZOO-LARISSA SOLDATE CORREIA)
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15/01/2018 16:29
Certidão - Recebimento/Custas - (JRJZOO-LARISSA SOLDATE CORREIA)
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05/12/2017 14:36
Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)
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05/12/2017 12:34
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2017
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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