TRF2 - 5037187-88.2023.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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19/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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18/08/2025 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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18/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5037187-88.2023.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: MARCELO SOARES GUIMARAESADVOGADO(A): BEATRIZ BRITO LIMEIRA (OAB BA076999)ADVOGADO(A): ALEXIA OLIVEIRA LOURES (OAB BA076889)ADVOGADO(A): JULIA JOHNSON NOGUEIRA SANTOS (OAB BA074376)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 15/08/2025 - COMUNICAÇÕES -
15/08/2025 16:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
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15/08/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 09:24
Juntada de Petição
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21/07/2025 14:25
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2025 14:25
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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19/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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01/07/2025 11:04
Juntada de Petição
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24/06/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
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24/06/2025 09:58
Juntada de Petição
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04/02/2025 15:32
Baixa Definitiva
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29/01/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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16/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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06/01/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/01/2025 13:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5118721-90.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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03/01/2025 13:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5118720-08.2024.4.02.9666/TRF (MARCELO SOARES GUIMARAES)
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23/11/2024 06:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*24-32 processada no TRF2 com o no. 51187219020244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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23/11/2024 06:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*24-32 processada no TRF2 com o no. 51187200820244029666/TRF (MARCELO SOARES GUIMARAES)
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21/11/2024 15:57
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*24-32
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19/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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29/10/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/10/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/10/2024 12:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*24-32
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29/10/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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15/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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12/10/2024 10:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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27/09/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 14:40
Despacho
-
26/09/2024 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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26/09/2024 14:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/09/2024 14:27
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2024 14:27
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024
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24/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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27/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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20/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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05/08/2024 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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02/08/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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02/08/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/08/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/08/2024 15:52
Julgado procedente em parte o pedido
-
26/06/2024 16:00
Conclusos para julgamento
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26/06/2024 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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19/06/2024 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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29/05/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
29/05/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
29/05/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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28/05/2024 18:04
Intimado em Secretaria
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28/05/2024 18:04
Juntado(a)
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28/05/2024 15:59
Convertido o Julgamento em Diligência
-
15/05/2024 16:59
Conclusos para julgamento
-
15/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
06/05/2024 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/04/2024 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/04/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/04/2024 14:54
Intimado em Secretaria
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10/04/2024 14:54
Juntada de Certidão
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10/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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20/03/2024 16:29
Intimado em Secretaria
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20/03/2024 16:29
Juntado(a)
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19/03/2024 18:26
Convertido o Julgamento em Diligência
-
20/02/2024 13:45
Conclusos para julgamento
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16/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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15/02/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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15/01/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/01/2024 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/01/2024 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/01/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 13:22
Juntada de Certidão
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08/01/2024 15:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/12/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/12/2023 09:18
Juntada de Petição
-
14/11/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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14/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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06/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 11 e 12
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31/10/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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31/10/2023 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/10/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 16:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO SOARES GUIMARAES <br/> Data: 19/12/2023 às 15:00. <br/> Local: CLÍNICA MÉDICA - Dra. Alyne Mendonça - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa
-
27/10/2023 16:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/09/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 14:18
Não Concedida a tutela provisória
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25/09/2023 18:13
Alterado o assunto processual
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22/09/2023 12:31
Conclusos para decisão/despacho
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22/09/2023 11:08
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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22/09/2023 10:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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