25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021068-18.2024.4.02.5001/ESAUTOR: GRAM SUL GRANITOS E MARMORES LTDAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)SENTENÇA2 - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, para por via de consequência, declarar a nulidade da autuação, consubstanciada no processo nº 15586.001250/2009-47, no que diz respeito ao ato administrativo de glosa de crédito de IPI decorrente de vendas destinadas à exportação. Outrossim, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC/2015.

Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, que fixo no percentual mínimo sobre o valor da condenação.

A faixa de percentual será definida quando ocorrer a liquidação do julgado (art. 85, §§2º, 3° e 4º, II, do CPC/2015).

Custas ex lege.

P.R.I.
15/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 16:30

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 18:34

Conclusos para julgamento
04/02/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/01/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/01/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/01/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/01/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 18:48

Determinada a intimação
21/10/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 09:51

Juntada de Petição
14/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/08/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/08/2024 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 16:04

Não Concedida a tutela provisória
14/08/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/08/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/08/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 13:21

Determinada a intimação
16/07/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/07/2024 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/07/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 18:35

Determinada a intimação
09/07/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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