TRF2 - 5009654-23.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009654-23.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: MARCILIO DIAS RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIELE CARVALHO ZINI (OAB ES037365)ADVOGADO(A): VINICIUS LINCOLN TOSI NASCIMENTO (OAB ES028172)ADVOGADO(A): GABRIEL VASCONCELLOS BRITO DANTAS (OAB ES037314) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor.
Condeno o autor no pagamento de custas e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9099/95.
A execução da verba de sucumbência fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida no Evento 3, nos termos do artigo 98, §3º do CPC.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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24/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 674
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27/02/2025 16:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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27/02/2025 07:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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26/02/2025 16:19
Juntada de Certidão
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21/02/2025 13:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/02/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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29/01/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2025 11:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
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29/01/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/01/2025 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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05/12/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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05/12/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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02/12/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/12/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/12/2024 15:55
Julgado improcedente o pedido
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07/11/2024 16:23
Conclusos para julgamento
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07/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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14/10/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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08/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43
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13/09/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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13/09/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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13/09/2024 14:21
Juntada de Petição
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27/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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12/08/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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12/08/2024 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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08/08/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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08/08/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/08/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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31/07/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/07/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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26/07/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/07/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 16:42
Determinada a intimação
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24/07/2024 16:58
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2024 16:58
Juntada de Certidão
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12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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10/06/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/05/2024 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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08/05/2024 15:02
Juntada de Petição
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07/05/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 18:44
Convertido o Julgamento em Diligência
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17/04/2024 14:17
Conclusos para julgamento
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17/04/2024 12:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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16/04/2024 20:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 7
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16/04/2024 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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09/04/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 14:47
Juntada de Petição
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04/04/2024 17:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/04/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2024 17:46
Não Concedida a Medida Liminar
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04/04/2024 12:31
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2024 20:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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