TRF2 - 5002374-89.2024.4.02.5004
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002374-89.2024.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRIDO: ERITON RIBEIRO SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União tão-somente para estabelecer como método de cálculo adequado para apuração do indébito a recomposição das bases de cálculo anuais do imposto de renda.
Sem condenação no pagamento de custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9099/95.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:17
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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24/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 675
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26/02/2025 18:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/02/2025 17:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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24/02/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/02/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/11/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/11/2024 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/11/2024 10:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/11/2024 10:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/11/2024 10:37
Julgado procedente o pedido
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22/10/2024 15:08
Conclusos para julgamento
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07/10/2024 13:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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07/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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23/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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14/08/2024 16:53
Juntada de Petição
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13/08/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 13:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/08/2024 13:50
Determinada a intimação
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13/08/2024 13:36
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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