05/09/2025 09:31

Juntada de Petição
28/08/2025 09:18

Juntada de Petição
28/08/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
16/08/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
16/08/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
15/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5063863-35.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: REGINA RODRIGUESADVOGADO(A): TATIANA ALVIM PUFAL (OAB RS089683) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância das partes, HOMOLOGO OS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL (Evento 100), no valor de R$ 44.648,06 (quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais e seis centavos), valores atualizados para 07/2021, dando por encerrada a fase de liquidação.

Fixo os honorários advocatícios devidos pelo executado em 10% (dez por cento) do valor total da execução, nos termos do art. 85, § 3º do CPC c/c Súmula 345 do STJ, que são devidos mesmo se não oferecida impugnação (Tema Repetitivo nº 973/STJ).

Intimem-se as partes para ciência, bem como a liquidante para que requeira o que entender de direito, ciente de que deve efetuar pedido específico de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, caso assim deseje, na forma do art. 534 do CPC, com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.
13/08/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 22:57

Decisão interlocutória
09/07/2025 03:35

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
07/06/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/06/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 06:07

Juntada de Petição
15/04/2025 13:28

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO08
07/04/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
07/04/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/04/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
01/04/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/04/2025 10:25

Remetidos os Autos - RJRIO08 -> RJRIOSECONT
01/04/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 10:25

Embargos de Declaração Acolhidos
24/02/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
08/01/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:07

Determinada a intimação
08/01/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/11/2024 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/11/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/11/2024 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:09

Decisão interlocutória
30/08/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/07/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/07/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/07/2024 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 22:33

Determinada a intimação
09/05/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 20:57

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO08
16/02/2024 11:46

Remetidos os Autos - RJRIO08 -> RJRIOSECONT
16/02/2024 11:46

Despacho
08/01/2024 09:19

Juntada de Petição
04/12/2023 16:20

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 14:44

Juntada de Petição
22/10/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/10/2023 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/10/2023 10:32

Juntada de Petição
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/09/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/09/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 22:26

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO08
14/08/2023 19:47

Remetidos os Autos - RJRIO08 -> RJRIOSECONT
14/08/2023 19:47

Despacho
22/06/2023 14:10

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/04/2023 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 15:26

Determinada a intimação
16/02/2023 13:52

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
15/11/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/10/2022 20:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIO08S)
07/10/2022 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/09/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 14:37

Despacho
29/09/2022 13:05

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 18:02

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO08S para CESOLRIOA)
23/09/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 16:15

Determinada a intimação
21/09/2022 11:13

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 14:27

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO08
20/06/2022 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/06/2022 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/06/2022 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/06/2022 14:42

Remetidos os Autos - RJRIO08 -> RJRIOSECONT
07/06/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 14:07

Despacho
05/05/2022 09:16

Juntada de Petição
25/04/2022 08:42

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2022 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/01/2022 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/01/2022 17:01

Determinada a citação
16/12/2021 14:47

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2021 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/11/2021 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2021 16:17

Determinada a intimação
07/10/2021 14:46

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2021 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/09/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 15:44

Decisão interlocutória
23/08/2021 10:31

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021 14:01

Juntada de Petição
07/07/2021 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/06/2021 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 17:04

Despacho
22/06/2021 12:14

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2021 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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