29/08/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/08/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013639-62.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MERE LUCI GOIS E SILVAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) DESPACHO/DECISÃO Em exame dos autos, verifico que a ré, apesar de reiteradamente intimada, não comprovou até a presente data o cumprimento da obrigação de fazer consignada no julgado, violando os princípios da celeridade e da efetividade processual.

Assim, intime-se, pessoalmente, o Chefe do Setor de Recursos Humanos do Hospital Federal Servidores do Estado para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove cumprimento da referida obrigação, sob pena de aplicação da multa prevista no do artigo 77, IV e § 2º do NCPC (Lei nº 13.105/15), a ser paga pela pessoa física que ocupa tal cargo.

Após, voltem os autos conclusos.
12/08/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:15

Determinada a intimação
12/08/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/05/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
10/05/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 20:06

Determinada a intimação
09/05/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 13:56

Juntada de Petição
17/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
03/12/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
21/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:58

Determinada a intimação
21/11/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 15:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/11/2024 15:38

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2024
12/09/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/09/2024 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/09/2024 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/08/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2024 16:48

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 17:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 13:12

Conclusos para julgamento
19/04/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/04/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/01/2024 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/01/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/01/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2024 12:07

Determinada a citação
15/01/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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