28/08/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001947-32.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: CLAUDIA MAIA CHAVESADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS com vistas ao reconhecimento do direito ao benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

A parte autora alegou preencher todos os requisitos necessários, de modo que a decisão administrativa de indeferimento teria sido irregular/ilegal.

Analisando o processo administrativo juntado aos autos, verifica-se aparente contradição na manifestação da autarquia.

Consta que a parte autora passou por perícia médica que atestou a existência de impedimento de longo prazo; no entanto, logo depois foi lançada a conclusão de que o benefício não poderia ser deferido em razão do não preenchimento do requisito da deficiência.

Além disso, ao que tudo indica, a miserabilidade foi reconhecida pela autarquia.

O INSS já apresentou sua contestação.

Contudo, a defesa possui teor totalmente genérico; nada disse a respeito dos argumentos da parte ou das provas dos autos.

Diante disso, concedo 05 (cinco) dias às partes para vista de todo o processado e manifestação.

Transcorrido in albis o prazo, voltem oportunamente conclusos para sentença, conforme ordem regular dos trabalhos da unidade.
15/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:06

Determinada a intimação
26/06/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/05/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/05/2025 13:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
06/05/2025 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 16:06

Determinada a citação
29/01/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO44F)
10/10/2024 16:34

Juntada de Certidão
01/10/2024 03:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
11/09/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 12:40

Despacho
11/09/2024 00:08

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 12:31

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO44F para CESOLRIOA)
10/09/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/09/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:25

Determinada a intimação
03/09/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/07/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 10:50

Determinada a intimação
21/05/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/03/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/03/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:46

Não Concedida a tutela provisória
25/03/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 14:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/03/2024 14:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/03/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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