03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/08/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003296-18.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: MONICA CARDOZO MACHADO DOS SANTOSADVOGADO(A): MICHELE APARECIDA DA SILVA (OAB RJ212209) DESPACHO/DECISÃO Vieram estes autos conclusos para análise da higidez do feito com vista à conclusão para sentença.

Trata-se de ação movida por MONICA CARDOZO MACHADO DOS SANTOS em face do INSS objetivando a condenação do réu a reconhecer período especial para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como a pagar valores atrasados desde a data do requerimento administrativo.

No evento 12, o INSS apresentou contestação, na qual limitou-se a negar a tese autoral, arguindo que a parta autora não teria comprovado a exposição habitual e permanente a pacientes portadores de doenças infectocontagiosas ou a materiais contaminados por esses doentes.

Concedo às partes prazo de 10 (dez) dias para vistas de todo o processo.

No mesmo prazo, se quiserem, poderão apresentar novas provas.

Em caso de juntada de documentos, dê-se nova vista à parte contrária, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprido ou ultrapassado o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.
15/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:06

Determinada a intimação
24/06/2025 21:14

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/04/2025 12:04

Juntada de Petição
15/04/2025 08:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
21/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:21

Decisão interlocutória
06/12/2024 10:34

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 16:37

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJPET02F para RJRIO44F)
05/11/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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