19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000626-73.2025.4.02.5105/RJAUTOR: RANNYA MEDEIROS GEREMIASADVOGADO(A): RAUL MARCHETTE FERNANDES (OAB RJ219960)AUTOR: RYANA MEDEIROS GEREMIASADVOGADO(A): RAUL MARCHETTE FERNANDES (OAB RJ219960)AUTOR: REGINALDO CONSTANTINO GEREMIASADVOGADO(A): RAUL MARCHETTE FERNANDES (OAB RJ219960)SENTENÇADiante da expressa concordância da parte autora com os termos da proposta formulada pelo INSS, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 54 da Lei 9.099/95).

Sem honorários (art. 55 Lei 9.099/95).

A presente sentença resta transitada em julgado nesta data, tendo em vista se tratar de homologação de acordo.

Intime-se a CEAB-DJ para implantar o benefício de pensão por morte em favor da parte autora, nos termos do acordo pactuado, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.
18/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/09/2025 15:58

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2025
18/09/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:57

Homologada a Transação
18/09/2025 15:31

Conclusos para julgamento
18/09/2025 15:30

Despacho
15/09/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000626-73.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: RANNYA MEDEIROS GEREMIASADVOGADO(A): RAUL MARCHETTE FERNANDES (OAB RJ219960)AUTOR: RYANA MEDEIROS GEREMIASADVOGADO(A): RAUL MARCHETTE FERNANDES (OAB RJ219960)AUTOR: REGINALDO CONSTANTINO GEREMIASADVOGADO(A): RAUL MARCHETTE FERNANDES (OAB RJ219960) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 23, intime-se a parte autora para ciência da contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para manifestação objetiva acerca da sua aceitação ou recusa justificada à proposta de acordo ofertada pela autarquia previdenciária (evento 29).

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
11/09/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 17:32

Juntada de Petição
28/08/2025 00:00

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 00:00

Juntada de Certidão
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/08/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 22:20

Determinada a intimação
02/07/2025 17:29

Juntada de Petição
18/06/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
27/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000626-73.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: RANNYA MEDEIROS GEREMIASADVOGADO(A): RAUL MARCHETTE FERNANDES (OAB RJ219960)AUTOR: RYANA MEDEIROS GEREMIASADVOGADO(A): RAUL MARCHETTE FERNANDES (OAB RJ219960)AUTOR: REGINALDO CONSTANTINO GEREMIASADVOGADO(A): RAUL MARCHETTE FERNANDES (OAB RJ219960) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 3, dê-se vista à parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a propósito da contestação apresentada.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
23/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/04/2025 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 5
07/04/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/04/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/04/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/04/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 16:18

Decisão interlocutória
27/03/2025 10:17

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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