12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90
19/08/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
19/08/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001895-27.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: JORGE ALMEIDA LACERDAADVOGADO(A): ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (OAB RJ133781)REQUERENTE: ANA MARIA PERALVA BARBIRATO LACERDAADVOGADO(A): ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (OAB RJ133781)REQUERENTE: GABRIEL BARBIRATO LACERDAADVOGADO(A): ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (OAB RJ133781) DESPACHO/DECISÃO A parte autora informa na petição do evento 82 que não localizou nos documentos do falecido suas declarações completas de IRPF, requerendo a busca pelo sistema SISBAJUD.

Considerando o requerido, defiro a consulta pelo sistema INFOJUD para busca das declarações de JORGE ALMEIDA LACERDA a partir de 2019/2020.

Com a juntada das declarações, retornem os autos para contadoria judicial, conforme determinado na sentença.

Juntados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 10 dias.

Caso não haja impugnação à execução, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.

Após, em virtude da Resolução nº RES-2017/00458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento, na forma do art. 11 da Resolução acima mencionada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s).

A confirmação da liberação do(s) crédito(s) deverá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: http://www.trf2.jus.br opção precatórios e rpv – consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação depositado.

Para consultar a data de envio da requisição e previsão de pagamento, consultar o processo na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, http://www.jfrj.jus.br – Consulta processual.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá(ão) o(s) interessado(s) comparecer à 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes para saber em que banco foi(ram) depositado(s) o(s) crédito(s).

O(s) beneficiário(s) deverá(ão) comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar(em) o(s) valor(es) depositado(s), portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 dias (sessenta dias), bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
18/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:59

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
21/07/2025 18:40

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
21/07/2025 18:40

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2025 15:58

Despacho
16/06/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 76 e 77
14/04/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/04/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/04/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/04/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 17:10

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
07/02/2025 13:53

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
07/02/2025 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/02/2025 13:52

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67 e 68
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67 e 68
18/12/2024 11:18

Juntada de Petição
17/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:58

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 14:13

Conclusos para julgamento
30/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
10/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 17:25

Convertido o Julgamento em Diligência
10/07/2024 13:41

Conclusos para julgamento
05/06/2024 15:03

Juntada de Petição
05/06/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/05/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 21:27

Convertido o Julgamento em Diligência
02/04/2024 11:30

Conclusos para julgamento
16/02/2024 18:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
08/02/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
11/12/2023 11:10

Juntada de Petição
23/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
14/11/2023 12:44

Juntada de Petição
13/11/2023 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
24/10/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 18:44

Decisão interlocutória
05/09/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/08/2023 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/08/2023 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/08/2023 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/08/2023 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/08/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 18:23

Decisão interlocutória
12/06/2023 14:35

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/05/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
16/04/2023 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
30/03/2023 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
30/03/2023 21:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/03/2023 21:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2023 21:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2023 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 21:03

Não Concedida a tutela provisória
27/03/2023 16:12

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2023 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM03S para RJCAM01F)
24/03/2023 17:54

Alterado o assunto processual - De: Descontos dos benefícios - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
22/03/2023 18:55

Decisão interlocutória
21/03/2023 09:34

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 14:19

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJJUS501J para RJCAM03S)
13/03/2023 18:31

Declarada incompetência
13/03/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2023 11:26

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJJUS501J)
11/03/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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