TRF2 - 5007333-54.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/03/2025 12:25
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
-
25/03/2025 12:24
Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
-
25/03/2025 12:23
Lavrada Certidão
-
24/03/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99
-
21/03/2025 12:39
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 10:15
Juntada de Petição
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 e 101
-
13/02/2025 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
13/02/2025 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
12/02/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 11:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/02/2025 11:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/02/2025 16:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
11/02/2025 14:58
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
-
23/01/2025 11:35
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 14:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
-
22/01/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/01/2025 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 64
-
21/01/2025 12:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
21/01/2025 12:45
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB11
-
21/01/2025 10:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB5TESP
-
04/12/2024 14:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
04/12/2024 14:37
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
04/12/2024 14:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/12/2024 14:10
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
04/12/2024 09:02
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
03/12/2024 12:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/07/2023 14:31
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
15/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
24/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69
-
01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69 e 71
-
29/05/2023 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
29/05/2023 22:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
23/05/2023 19:15
Juntada de Petição
-
22/05/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 13:35
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
22/05/2023 13:35
Recurso Especial sobrestado
-
04/05/2023 00:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
30/03/2023 10:08
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 16:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
29/03/2023 16:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
-
29/03/2023 16:35
Juntada de Petição
-
28/03/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 15:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/03/2023 14:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
-
11/03/2023 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
11/03/2023 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
10/03/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
10/03/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
02/03/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/03/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/03/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/03/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/03/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/03/2023 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/03/2023 18:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
01/03/2023 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/02/2023 14:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
28/02/2023 13:02
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
13/02/2023 11:23
Lavrada Certidão
-
03/02/2023 10:51
Lavrada Certidão
-
03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
-
03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
-
03/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência .
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007333-54.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: FRIGOLIMA SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARIEL DE ABREU CUNHA (OAB SP397858) ADVOGADO(A): FELIPE JIM OMORI (OAB SP305304) APELANTE: AADM COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARIEL DE ABREU CUNHA (OAB SP397858) ADVOGADO(A): FELIPE JIM OMORI (OAB SP305304) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELANTE: TALENTO SUPERMERCADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARIEL DE ABREU CUNHA (OAB SP397858) ADVOGADO(A): FELIPE JIM OMORI (OAB SP305304) APELANTE: MDS COMERCIAL EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARIEL DE ABREU CUNHA (OAB SP397858) ADVOGADO(A): FELIPE JIM OMORI (OAB SP305304) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - MINISTÉRIO DA FAZENDA - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/01/2023 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023
-
24/01/2023 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/01/2023 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 39
-
19/01/2023 19:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/10/2022 14:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
10/10/2022 11:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 27
-
10/10/2022 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
10/10/2022 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
10/10/2022 10:12
Juntada de Petição
-
06/10/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/10/2022 17:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/10/2022 16:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
-
06/10/2022 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
-
30/09/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2022 14:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
30/09/2022 14:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/09/2022 18:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
28/09/2022 18:25
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
19/09/2022 12:09
Lavrada Certidão
-
08/09/2022 12:40
Lavrada Certidão
-
08/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>
-
08/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5007333-54.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: FRIGOLIMA SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ARIEL DE ABREU CUNHA (OAB SP397858) ADVOGADO: FELIPE JIM OMORI (OAB SP305304) APELANTE: AADM COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ARIEL DE ABREU CUNHA (OAB SP397858) ADVOGADO: FELIPE JIM OMORI (OAB SP305304) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: TALENTO SUPERMERCADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ARIEL DE ABREU CUNHA (OAB SP397858) ADVOGADO: FELIPE JIM OMORI (OAB SP305304) APELANTE: MDS COMERCIAL EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: ARIEL DE ABREU CUNHA (OAB SP397858) ADVOGADO: FELIPE JIM OMORI (OAB SP305304) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em VITÓRIA - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Vitória (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
31/08/2022 13:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2022
-
30/08/2022 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/08/2022 17:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 59
-
26/08/2022 14:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/10/2020 12:23
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
08/10/2020 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
05/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
25/09/2020 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
25/09/2020 14:28
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2020 18:47
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/09/2020 18:21
Distribuído por prevenção - Número: 50066629620204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5069659-07.2021.4.02.5101
Londrina Topografia LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Raphael do Nascimento Reis
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/03/2022 06:20
Processo nº 5069659-07.2021.4.02.5101
Londrina Topografia LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Raphael do Nascimento Reis
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/07/2021 19:22
Processo nº 5006676-12.2022.4.02.0000
Antonio Jose da Silva Nogueira
Fundacao Instituto Brasileiro de Geograf...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/05/2022 18:53
Processo nº 0232332-26.2017.4.02.5116
Uniao - Fazenda Nacional
Cbo Servicos Maritimos LTDA
Advogado: Rafael Augusto Pinto
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/08/2019 22:33
Processo nº 0132814-50.2013.4.02.5101
Volvo do Brasil Veiculos LTDA
Volcam Comercio de Auto Pecas LTDA:
Advogado: Rafael Atab de Araujo
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 22/08/2024 10:45