TRF2 - 5008472-33.2024.4.02.5120

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

ALAN PETRILHO HONORIO

CPF *61.***.*54-01

Advogados

ERIC LUIZ DA COSTA RICARDO

OAB: 182153/RJ

CPF *74.***.*13-92

ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS

OAB: 257086/RJ

CPF *89.***.*92-96

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 10/09/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 09/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5008472-33.2024.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRENTE: ALAN PETRILHO HONORIO (AUTOR)ADVOGADO(A): ERIC LUIZ DA COSTA RICARDO (OAB RJ182153)ADVOGADO(A): ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS (OAB RJ257086) RECURSO INOMINADO.

    ADMINISTRATIVO. MILITAR.   ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO.

    PAGAMENTO.

    COMPROVAção do PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS.  CONHECIMENTO E PROVIMENTO.

    SENTENÇA reformada.

    ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar o réu a pagar à parte gratificação de representação militar no contexto da operação COVID 19 no período de 20/03/2020 a 22/04/2022, num total de 425 dias efetivamente trabalhados, conforme Ofício nº 64-Secret/SDIV PES/Div Adm (evento 21, OFIC29), no percentual de 2% sobre o soldo do militar, com juros e correção monetária, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

    Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor.

    Intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025.

  • 08/09/2025 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2025 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2025 13:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2025 17:51

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 02/09/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 27/08/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 25/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 18/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5008472-33.2024.4.02.5120/RJ (Pauta: 44) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: ALAN PETRILHO HONORIO (AUTOR) ADVOGADO(A): ERIC LUIZ DA COSTA RICARDO (OAB RJ182153) ADVOGADO(A): ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS (OAB RJ257086) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.

    Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente

  • 15/08/2025 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/08/2025 16:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 44

  • 15/08/2025 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 11:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 14/06/2025 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 14/06/2025 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 10/06/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 09/06/2025 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/06/2025 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 12/05/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 15:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/04/2025 09:33

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2025 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 14/04/2025 21:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 20/02/2025 08:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 20/02/2025 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 19/02/2025 19:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/02/2025 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2025 19:19

    Concedida a gratuidade da justiça

  • 17/02/2025 16:24

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 16:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/12/2024 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 19/12/2024 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 19/12/2024 07:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 07:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 07:08

    Despacho

  • 18/12/2024 03:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2024 00:15

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO27S)

  • 16/12/2024 00:15

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 16/12/2024 00:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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