19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000735-11.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORREQUERENTE: DEVAIR PANCINIADVOGADO(A): PAULA JACKELINE DIPRE ANANIAS (OAB ES029971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 18/09/2025 - Juntado(a)
18/09/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
18/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 19:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-67
16/09/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000735-11.2025.4.02.5001/ESRELATOR: VITOR BERGER COELHOREQUERENTE: DEVAIR PANCINIADVOGADO(A): PAULA JACKELINE DIPRE ANANIAS (OAB ES029971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 44 - 04/09/2025 - PETIÇÃO Evento 33 - 08/07/2025 - Decisão interlocutória
05/09/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/09/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/08/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000735-11.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: DEVAIR PANCINIADVOGADO(A): PAULA JACKELINE DIPRE ANANIAS (OAB ES029971) DESPACHO/DECISÃO O autor fez requerimento administrativo de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição que lhe foi concedido na seara administrativa - NB 227.361.576-5 DIB 28/10/2024 PAD evento 1, DOC6 RMI calculada em R$1.412,00 evento 16, DOC1.

Então, veio a ajuizar a presente ação visando a revisão da RMI do benefício, que foi julgado procedente nos termos do evento 17, DOC1, tendo sido noticiado no evento 29, DOC1 a revisão do benefício.

O autor no evento 35, DOC1 alega que não consegue fazer o saque dos valores depositados em pagamento do benefício, no período de 28/10/2024 à 02/05/2025.

Observa-se do histórico de crédito evento 37, DOC1 que os valores relativos ao período 28/10/2024 a 30/11/2024 e 01-31/12/2024 tinham previsão de pagamento para 28/01/2025 (após a decisão administrativa que concedeu o benefício), o período 01/01/2025 a 31/01/2025 tinha previsão de pagamento para 03/02/2025, o período 01/02/2025 a 28/02/2025 tinha previsão de pagamento para 06/03/2025, o período 01/03/2025 a 31/03/2025 tinha previsão de pagamento para 01/04/2025, e o período 01/04/2025 a 30/04/2025 tinha previsão de pagamento para 02/05/2025 - mas tais valores não foram pagos até o momento.

Já os valores posteriores ao período 01/05/2025 constam devidamente pagos a partir de 09/07/2025, sem indicação de restrições.

Assim, decerto faz o autor jus ao pagamento de tais valores não percebidos desde a DIB 28/10/2024 até 30/04/2025, acrescidos da diferença havida da revisão ora julgada - e, espera-se, tais valores serão devidamente identificados pelo INSS quando cumprir a decisão do evento 33, DOC1, sendo que seu prazo ainda está aberto vide evento 34.

Assim, nada a prover por ora quanto ao peticionado pelo autor no evento 35, DOC1, devendo o feito aguardar a informação pelo INSS dos valores a serem pagos, no rito da execução invertida.

Intime-se o autor, e prossiga-se conforme a decisão do evento 33.
19/08/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 07:51

Decisão interlocutória
18/08/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 17:20

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 17:12

Juntada de Petição
08/07/2025 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 06:56

Decisão interlocutória
07/07/2025 21:20

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 17:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/07/2025 15:05

Juntada de Petição
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
09/06/2025 19:30

Decisão interlocutória
09/06/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 16:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/06/2025 16:15

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2025
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/06/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
06/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 17:03

Julgado procedente em parte o pedido
14/04/2025 16:19

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2025 16:54

Conclusos para julgamento
17/03/2025 15:33

Juntada de Petição
13/03/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/01/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
16/01/2025 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 16:32

Não Concedida a Medida Liminar
16/01/2025 16:04

Juntada de peças digitalizadas
16/01/2025 15:55

Juntada de Certidão
16/01/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 19:24

Juntada de peças digitalizadas
15/01/2025 16:12

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)
15/01/2025 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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