28/08/2025 11:04

Baixa Definitiva
28/08/2025 11:04

Transitado em Julgado
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
20/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060676-77.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE LUIZ FERREIRAADVOGADO(A): CAMILA DA SILVA CARDOSO AMORIM (OAB RJ239832)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV c/c artigo 330, inciso I, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários, tendo em vista o fato de que não há condenação em honorários em sentença de 1º grau em sede de Juizado Especial (1ª parte do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001).

Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).

Por via de consequência, certificado o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa.

Intime-se.
18/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:00

Extinto o processo por incompetência territorial
18/08/2025 13:57

Conclusos para julgamento
15/08/2025 17:36

Despacho
28/07/2025 22:01

Juntada de Petição
21/07/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/06/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
24/06/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 21:40

Determinada a intimação
22/06/2025 08:44

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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