TRF2 - 5005841-24.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2023 11:12
Baixa Definitiva
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14/04/2023 11:01
Transitado em Julgado
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12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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14/02/2023 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/02/2023 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/02/2023 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2023 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2023 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2023 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2023 14:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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10/02/2023 14:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/02/2023 15:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
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19/12/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 01 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5005841-24.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 284) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: KAREN DA SILVA CAMARGO MENDES ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO: PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (OAB RJ088063) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JULIO CESAR MARTINS ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO: PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (OAB RJ088063) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
16/12/2022 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/12/2022 16:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 284
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14/12/2022 11:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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28/11/2022 11:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
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28/11/2022 11:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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17/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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08/11/2022 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/11/2022 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/11/2022 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
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11/10/2022 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/10/2022 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/10/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/10/2022 14:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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07/10/2022 14:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/09/2022 16:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00:00</b>
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05/09/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 21 de SETEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5005841-24.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 240) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: KAREN DA SILVA CAMARGO MENDES ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO: PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (OAB RJ088063) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JULIO CESAR MARTINS ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO: PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (OAB RJ088063) ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
02/09/2022 09:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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01/09/2022 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/09/2022 14:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 240
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07/07/2022 15:45
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB19
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07/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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15/06/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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14/06/2022 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/06/2022 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/06/2022 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/06/2022 11:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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13/05/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2022 16:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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13/05/2022 16:00
Decisão interlocutória
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13/05/2022 11:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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10/05/2022 14:51
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
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10/05/2022 13:43
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 130 do processo originário.Número: 50029295920194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2022
Ultima Atualização
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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