TRF2 - 5098563-32.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98
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09/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98
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09/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5098563-32.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRENTE: CELIA REGINA ANTUNES MORENO (AUTOR)ADVOGADO(A): JENNIFER FELICIANO RAMOS (OAB RJ247486)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: BANCOSEGURO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) responsabilidade civil. contratos fraudulentos. empréstimo consignado e DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA BANCÁRIA. ausência de RESPONSABILIDADE da cef.
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA APRECIAÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO BANCOSEGUDO.
RECURSO conhecido e imPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo in totum a sentença recorrida.
Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, suspendendo sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.
Sem custas.
Intime-se.
Uma vez decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
08/09/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 13:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 17:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
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19/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
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18/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
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18/08/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5098563-32.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: CELIA REGINA ANTUNES MORENO (AUTOR) ADVOGADO(A): JENNIFER FELICIANO RAMOS (OAB RJ247486) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): SANDRA MARIA DE BARROS SOARES PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: BANCOSEGURO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
15/08/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2025 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 52
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15/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 19:46
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
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04/06/2025 14:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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04/06/2025 14:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 76
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04/06/2025 09:51
Juntada de Petição
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27/05/2025 23:03
Juntada de Petição
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14/05/2025 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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14/05/2025 05:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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13/05/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/05/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/05/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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12/05/2025 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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10/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63
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30/04/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55
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29/04/2025 19:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 18:29
Juntada de Petição
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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16/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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15/04/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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15/04/2025 05:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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14/04/2025 21:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/04/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/04/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/04/2025 14:24
Embargos de Declaração Acolhidos
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11/04/2025 16:45
Conclusos para julgamento
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11/04/2025 15:57
Juntada de Petição
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07/04/2025 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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07/04/2025 06:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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06/04/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/04/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/04/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/04/2025 12:48
Julgado improcedente o pedido
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30/03/2025 17:21
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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28/03/2025 03:38
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
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28/03/2025 03:38
Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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18/03/2025 10:57
Conclusos para julgamento
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17/03/2025 23:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/03/2025 10:41
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - EXCLUÍDA
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13/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 36 e 37
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/03/2025 12:28
Juntada de Petição
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27/02/2025 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/02/2025 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/02/2025 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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26/02/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2025 15:27
Determinada a intimação
-
25/02/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/02/2025 12:53
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/02/2025 12:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
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07/02/2025 09:48
Juntada de Petição
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05/02/2025 11:09
Juntada de Petição
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31/01/2025 17:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
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31/01/2025 17:33
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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31/01/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2025 16:07
Determinada a intimação
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31/01/2025 15:58
Juntado(a)
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31/01/2025 15:52
Conclusos para decisão/despacho
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10/01/2025 15:31
Juntada de Petição - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)
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09/01/2025 17:58
Juntada de Petição
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19/12/2024 14:00
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
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17/12/2024 10:35
Juntado(a)
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16/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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11/12/2024 00:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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06/12/2024 14:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/12/2024 14:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/12/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/12/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/12/2024 12:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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06/12/2024 11:24
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
05/12/2024 18:17
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
05/12/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 14:21
Concedida em parte a Tutela Provisória
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04/12/2024 14:24
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2024 14:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para julgamento - 04/12/2024 14:17:41)
-
29/11/2024 17:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/11/2024 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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