28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007189-23.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: HELENA MARIA DO NASCIMENTO ROCHAADVOGADO(A): EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (OAB RJ118534) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM de título judicial formado em processo coletivo promovida por HELENA MARIA DO NASCIMENTO ROCHA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

A ação originária - ação coletiva nº 0543615-19.1900.4.02.5101. -com trânsito em julgado em 05/02/1986, conforme certidão anexada ao ev. 644, fl. 4.

Defiro a gratuidade de justiça requerida, ante a presunção estabelecida no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil.

Cite-se o réu para, no prazo de 30 dias, oferecer contestação, nos termos do art. 511 do CPC, devendo apresentar os elementos necessários à liquidação do julgado (diferenças históricas devidas e eventuais pagamentos administrativos).

Apresentada contestação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar em réplica.

Após, voltem-me conclusos para decisão sobre as provas eventualmente requeridas na contestação e na réplica, bem como para eventual remessa dos autos à contadoria judicial, caso necessária.
18/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:03

Decisão interlocutória
30/06/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/04/2025 13:31

Juntada de Petição
14/04/2025 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 18:58

Decisão interlocutória
21/03/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/02/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 18:31

Decisão interlocutória
03/02/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE03F para RJRES01S)
28/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:43

Decisão interlocutória
23/11/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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