TRF2 - 5074298-63.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
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09/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
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09/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5074298-63.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRIDO: JEFERSON RAMOS MORAES (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIEL KONSTADINIDIS (OAB PA009167) trIBUTÁRIO. imposto de renda.
FOLGA indenizadas. "venda repouso". não incidência. caráter indenizatório. tese firmada pela TNU no PEDILEF 50280056720164047200. "gratificação de repouso". rubrica não indicativa de conversão em pecúnia da folga não gozada. incidência de tributo sobre a renda. cabimento. Recurso da União Federal conhecido e parcialmente provido.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado da parte ré, reformando parcialmente a sentença recorrida, para limitar a não incidência do imposto de renda e a repetição do indébito sobre a rubrica "vendo repouso", e julgar improcedente a pretensão autoral com relação à "gratificação de repouso", na forma da fundamentação supra.
Sem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.
Sem custas.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal in albis, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
08/09/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 13:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 17:51
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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02/09/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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27/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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18/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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18/08/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5074298-63.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: JEFERSON RAMOS MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL KONSTADINIDIS (OAB PA009167) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
15/08/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2025 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 54
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15/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 22:04
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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24/04/2025 14:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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24/04/2025 14:40
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 24
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22/04/2025 13:34
Juntada de Petição
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/04/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/04/2025 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/04/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 13:18
Julgado procedente o pedido
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20/02/2025 15:33
Conclusos para julgamento
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20/02/2025 15:33
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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06/02/2025 20:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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06/01/2025 15:29
Juntada de Petição
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29/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/12/2024 17:02
Juntada de Petição
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19/12/2024 14:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/12/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/11/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 16:43
Decisão interlocutória
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22/11/2024 13:11
Conclusos para decisão/despacho
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19/11/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/10/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 15:33
Decisão interlocutória
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22/10/2024 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2024 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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