15/09/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020061-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THIAGO OLIVEIRA LIMA MATIOLLIADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Evento 37 - Intime-se a parte demandante para que, em 10 (dez) dias, apresente os cálculos de execução a fim de que a demandada possa cumprir integralmente a sentença constante de evento 28.
09/09/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 17:39

Despacho
09/09/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 14:31

Transitado em Julgado
09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020061-45.2025.4.02.5101/RJAUTOR: THIAGO OLIVEIRA LIMA MATIOLLIADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900)SENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento dos valores atrasados relativos à aceleração da promoção funcional do autor, no montante de R$ 7.487,49 (sete mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove reais), descontados os valores já pagos administrativamente a tal título, no período compreendido entre outubro de 2023 até dezembro de 2023.

Sobre o quantum debeatur apurado incidirá, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, consoante disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, acumulado mensalmente.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença condenatória, intime-se o réu para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos.

Em seguida, expeça-se RPV e intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do CJF. Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbenciais, intime-se o causídico acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/08/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/08/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 11:28

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 04:03

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
12/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 13:20

Juntada de Petição
29/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
23/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
21/03/2025 05:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/03/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/03/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:55

Determinada a citação
12/03/2025 21:26

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 21:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
10/03/2025 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:01

Determinada a intimação
07/03/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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