05/09/2025 16:13

Baixa Definitiva
05/09/2025 16:13

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050690-02.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JANAINA DE ANDRADE ALVESADVOGADO(A): CAROL SANTOS GUARANHO (OAB RJ233369)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Não interposto o recurso inominado, certifique-se e intime-se o INSS do trânsito em julgado da sentença.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
08/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 18:27

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 14:16

Conclusos para julgamento
25/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 03:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 03:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 20:29

Determinada a intimação
23/06/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2025 04:42

Juntada de Petição
20/06/2025 08:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31S)
20/06/2025 08:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/06/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
25/05/2025 05:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 21:40

Perícia designada - <br/>Periciado: JANAINA DE ANDRADE ALVES <br/> Data: 16/06/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA
23/05/2025 21:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJB-RJ)
23/05/2025 21:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 14:37

Juntado(a)
23/05/2025 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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