TRF2 - 5030234-31.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/09/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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27/08/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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12/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030234-31.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MICHEL KLINGEN FONTAINEADVOGADO(A): LAÉRCIO FLORES DA SILVA (OAB SC044977)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.
Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.
Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se, registre-se e intimem-se as partes. -
08/08/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 18:27
Julgado improcedente o pedido
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22/07/2025 14:50
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/06/2025 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/06/2025 20:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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05/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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04/06/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 13:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/06/2025 13:42
Determinada a citação
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04/06/2025 10:04
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 22:30
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31S)
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03/06/2025 22:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/06/2025 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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06/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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29/04/2025 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
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10/04/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/04/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/04/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 08:55
Perícia designada - <br/>Periciado: MICHEL KLINGEN FONTAINE <br/> Data: 19/05/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO LIMA FERREIRA
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08/04/2025 08:55
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJB-RJ)
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06/04/2025 00:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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04/04/2025 19:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/04/2025 08:22
Juntada de Petição
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04/04/2025 08:21
Juntado(a)
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04/04/2025 08:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/04/2025 08:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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