08/09/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/09/2025 17:26

Juntada de Petição
08/09/2025 13:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/09/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015144-48.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: SILVANA SANTIAGO DE SOUZAADVOGADO(A): JERSICA DE PINHO HOLANDA (OAB RJ171136)ADVOGADO(A): ROSILENE DO NASCIMENTO JOSEPHINO (OAB RJ242456)ADVOGADO(A): HUDSON ALVES DONATO (OAB RJ250646) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS para apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:56

Determinada a intimação
31/07/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 18:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/07/2025 18:19

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:27

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 18:39

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/07/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/04/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/03/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/03/2024 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 17:53

Determinada a citação
22/03/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
18/03/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/03/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 16:49

Determinada a intimação
15/03/2024 12:08

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/03/2024 17:44

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNITJE01F para RJNITJE02F)
08/03/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:58

Despacho
08/03/2024 16:43

Juntada de Certidão
07/02/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 09:09

Juntada de Petição
15/12/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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