TRF2 - 5009123-65.2023.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE
-
10/09/2025 18:45
Despacho
-
10/09/2025 14:21
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
19/06/2025 11:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 18:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
18/06/2025 18:55
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
-
17/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
11/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 88
-
27/05/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009123-65.2023.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA ISABEL DA SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): SILVIO CESAR MARTINS (OAB ES026287)SENTENÇAIsso posto, ACOLHO O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) implantar o benefício assistencial à parte autora com DIB em 13/06/2022 (DER).
Fixo a DCB em 28/08/2025, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias. (ii) pagar as parcelas atrasadas desde a DIB até a efetiva implantação deste benefício.
Considerando a inovação trazida pelo artigo 3º da Emenda Constitucional 113/2021, destaco que, até 08/12/2021, a correção monetária deverá ser calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, em razão do resultado do RE 870947, que declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 1°-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, sendo que os juros de mora incidirão a partir da citação, nos termos do art. 1º F da Lei 9.494/97.
Após 08/12/2021, incidirá unicamente SELIC (juros e correção). -
23/05/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
23/05/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/05/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/05/2025 14:11
Julgado procedente o pedido
-
13/02/2025 14:49
Conclusos para julgamento
-
11/02/2025 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
11/02/2025 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
05/02/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 17:30
Convertido o Julgamento em Diligência
-
30/09/2024 18:42
Conclusos para julgamento
-
30/09/2024 18:38
Juntado(a)
-
13/08/2024 14:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
10/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
05/08/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
24/07/2024 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
24/07/2024 19:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
23/07/2024 18:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/07/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
23/07/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
23/07/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 14:53
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 60
-
22/07/2024 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
09/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
-
19/06/2024 13:11
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 12:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ISABEL DA SILVA DOS SANTOS <br/> Data: 08/07/2024 às 15:00. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <b
-
19/06/2024 12:14
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 49
-
19/06/2024 12:14
Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 14
-
19/06/2024 12:10
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 12:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
-
19/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
-
16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
-
06/06/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 15:47
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ISABEL DA SILVA DOS SANTOS <br/> Data: 26/06/2024 às 15:00. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <b
-
06/06/2024 13:26
Juntado(a)
-
06/06/2024 13:10
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009027-84.2022.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 104
-
05/06/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 17:28
Despacho
-
05/06/2024 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
28/05/2024 18:33
Intimado em Secretaria - URGENTE
-
28/05/2024 18:31
Juntado(a)
-
30/04/2024 13:25
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 12:44
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009151-33.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 47
-
15/04/2024 16:27
Determinada a intimação
-
15/04/2024 15:55
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
15/03/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
15/03/2024 16:19
Determinada a intimação
-
15/03/2024 15:09
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
26/02/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
30/01/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
13/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
-
28/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
24/11/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 13:23
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ISABEL DA SILVA DOS SANTOS <br/> Data: 07/12/2023 às 10:55. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 03 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <b
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
09/11/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 15:39
Determinada a intimação
-
08/11/2023 15:13
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2023 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
17/10/2023 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
10/10/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2023 14:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/09/2023 09:41
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
30/09/2023 09:39
Juntada de Petição
-
30/09/2023 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002298-91.2022.4.02.5115
Marinei Severino Fernandes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/09/2022 09:35
Processo nº 5002298-91.2022.4.02.5115
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Marinei Severino Fernandes
Advogado: Manoel Martins Esteves
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/05/2025 17:48
Processo nº 5001692-85.2025.4.02.5106
Mauricio Alves da Cunha e Aghina
Comissao Nacional de Energia Nuclear - C...
Advogado: Mateus Peixoto Terra
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004762-22.2025.4.02.5006
Maria da Penha Grazziotti Helmer
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniele Moreira Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5106158-82.2024.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Reverse Servicos LTDA
Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00