15/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 16:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/09/2025 16:25

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
06/09/2025 21:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/09/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/09/2025 18:57

Juntada de Petição
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005605-18.2024.4.02.5104/RJAUTOR: ALCIR DA SILVAADVOGADO(A): FABRICIA DE OLIVEIRA MAFRA (OAB RJ218825)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo: a) procedente em parte o pedido declaratório e reconheço o tempo de contribuição comum dos períodos de 14/08/1974 a 04/06/1977; 29/03/1983 a 02/01/1984; 26/04/1985 e 31/01/1986; 15/03/2002 a 03/12/2003; e a especialidade dos períodos de 01/11/1990 a 22/03/1991; 06/08/1991 a 10/01/1992; 28/04/1992 a 31/07/1992; 17/09/1992 a 06/07/1993; 20/09/1993 a 11/11/1993; 19/05/1994 a 01/08/1994; 02/08/1994 a 27/03/1995; 29/03/1995 a 07/12/1998; 05/12/2000 a 28/08/2001; 11/10/2001 a 22/01/2002; 15/03/2002 a 03/12/2003; 19/04/2004 a 31/07/2004 (fator de conversão 1,4 ); e b) procedente o pedido de concessão de benefício formulado na petição inicial e condeno o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição sem aplicação do fator previdenciário (art. 20 das regras de transição da EC 103/19 - evento 25, TABELA1), a partir do requerimento (10/05/2022 ? evento 7, PROCADM3, p. 1), com RMI a ser calculada administrativamente.
14/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/08/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2025 17:56

Julgado procedente em parte o pedido
13/08/2025 23:05

Juntado(a)
13/08/2025 21:16

Juntado(a)
28/05/2025 21:15

Conclusos para julgamento
25/04/2025 13:44

Despacho
06/03/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/12/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/10/2024 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/10/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/10/2024 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 12:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/10/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 11:46

Determinada a citação
15/10/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 19:36

Determinada a intimação
18/09/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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