10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
18/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047791-36.2022.4.02.5101/RJEXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDAADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937)SENTENÇANo curso da Execução Fiscal, o(a) Executado(a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o(a) Exequente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo.

Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões.

Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões.

Remetam-se diretamente ao E.

TRF da 2ª Região.

Face ao valor do débito, cuja centésima parte não chega a mil reais, o(a) Executado(a) não foi intimado(a) ao recolhimento das custas processuais em atendimento ao art. 1º da Portaria nº RJ-POR-2012/00156, de 28 de fevereiro de 2012, deste Juízo, o qual dispõe: ?Somente serão expedidos mandados de intimação para recolhimento de custas judiciais que importarem em valor igual ou superior a R$1.000,00 (hum mil reais).? Tendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 75, de 22/03/2012, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
15/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 14:23

Conclusos para julgamento
15/08/2025 14:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2025 17:10

Juntada de Petição
05/05/2025 17:20

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50822315820224025101/RJ
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
14/03/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/03/2025 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/02/2025 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
27/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 17:56

Determinada a intimação
27/02/2025 16:58

Juntada de Petição
27/02/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/01/2025 20:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
31/01/2025 20:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2025 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
31/01/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/01/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/01/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/01/2025 18:01

Expedição de ofício
22/01/2025 09:56

Decisão interlocutória
21/01/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 15:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/01/2025 18:09

Juntada de Petição
27/09/2023 14:23

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50822315820224025101/RJ
14/02/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/02/2023 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/02/2023 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/02/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/02/2023 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
03/02/2023 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 00:57

Decisão interlocutória
01/02/2023 15:58

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 15:58

Juntado(a)
24/10/2022 22:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 16 Número: 50822315820224025101
07/10/2022 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 06:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/08/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 13:40

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2022 15:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/07/2022 20:13

Juntada de Petição
12/07/2022 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2022 14:49

Despacho
12/07/2022 01:45

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/07/2022 10:41

Juntada de Petição
29/06/2022 19:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
29/06/2022 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
28/06/2022 11:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/06/2022 14:56

Decisão interlocutória
25/06/2022 03:15

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2022 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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