TRF2 - 5012656-31.2020.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
-
25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
19/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
18/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
18/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012656-31.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDAADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937)SENTENÇANo curso da Execução Fiscal, o(a) Executado(a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente com o(a) Exequente, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do(a) Exequente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo.
Levante-se a penhora, se houver. Interposta apelação, à(s) parte(s) adversa(s) para contrarrazões.
Tudo feito, remetam-se ao TRF, com as homenagens de estilo. Não tendo havido a angularização da relação processual, ou tendo sido negativa a citação, ou ainda, citado, o(a) Executado(a) teve procurador constituído nos autos, ficam dispensadas as medidas para intimação para contrarrazões.
Remetam-se diretamente ao E.
TRF da 2ª Região.
Face ao valor do débito, cuja centésima parte não chega a mil reais, o(a) Executado(a) não foi intimado(a) ao recolhimento das custas processuais em atendimento ao art. 1º da Portaria nº RJ-POR-2012/00156, de 28 de fevereiro de 2012, deste Juízo, o qual dispõe: ?Somente serão expedidos mandados de intimação para recolhimento de custas judiciais que importarem em valor igual ou superior a R$1.000,00 (hum mil reais).? Tendo em vista que o valor das custas encontra-se abaixo daquele previsto no artigo 1º da Portaria MINIFAZ n.º 75, de 22/03/2012, segundo o qual Fazenda Nacional não inscreve o débito em dívida ativa quando este for igual ou inferior a R$ 1.000,00, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. -
15/08/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 15:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/08/2025 14:11
Conclusos para julgamento
-
15/08/2025 14:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/08/2025 17:10
Juntada de Petição
-
07/08/2025 12:54
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50871964520234025101/RJ
-
13/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
-
05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
26/05/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
09/05/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 12:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
07/05/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
07/05/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
07/05/2025 11:27
Juntada de Petição
-
30/04/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
-
30/04/2025 15:01
Expedição de ofício
-
06/02/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
30/01/2025 04:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
24/01/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
24/01/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
22/01/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2025 09:56
Decisão interlocutória
-
22/01/2025 09:05
Conclusos para decisão/despacho
-
22/01/2025 09:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/01/2025 17:53
Juntada de Petição
-
02/12/2024 12:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
02/12/2024 12:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/11/2024 16:53
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50092694820214020000/TRF2
-
08/11/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
29/10/2024 17:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
10/10/2024 22:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
10/10/2024 13:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Juntado(a) - 10/10/2024 13:44:08)
-
03/10/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 10:24
Juntada de peças digitalizadas
-
17/09/2024 15:11
Juntada de Petição
-
19/08/2024 12:16
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5087196-45.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17, 26
-
16/05/2024 18:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
-
16/05/2024 18:41
Juntada de peças digitalizadas
-
11/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
10/05/2024 16:59
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50871964520234025101/RJ
-
03/05/2024 04:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
25/04/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2024 19:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
-
24/04/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 16:17
Decisão interlocutória
-
01/03/2024 18:21
Juntada de Petição
-
07/02/2024 09:17
Conclusos para decisão/despacho
-
11/12/2023 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
11/12/2023 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
04/12/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 13:52
Juntada de peças digitalizadas
-
18/10/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
29/09/2023 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 15:04
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50058760720224025101/RJ referente ao evento 78
-
25/09/2023 16:28
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005876-07.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 69
-
14/09/2023 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
14/09/2023 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
06/09/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 08:44
Juntada de peças digitalizadas
-
16/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
15/08/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
14/08/2023 17:42
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50871964520234025101
-
12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
07/08/2023 18:53
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50120232020204025101/RJ referente ao evento 188
-
02/08/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 19:04
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00783593320164025101/RJ referente ao evento 265
-
16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
06/07/2023 17:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
-
06/07/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2023 15:19
Determinada a intimação
-
06/07/2023 14:27
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2023 17:26
Juntada de Petição
-
26/05/2023 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
-
22/05/2023 12:26
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
20/05/2023 20:51
Juntada de peças digitalizadas
-
19/05/2023 12:17
Despacho
-
18/05/2023 21:47
Conclusos para decisão/despacho
-
18/05/2023 21:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/03/2023 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
03/03/2023 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
27/02/2023 16:11
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
27/02/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2023 16:10
Decisão interlocutória
-
28/11/2022 11:47
Conclusos para decisão/despacho
-
08/09/2022 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
08/09/2022 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
06/09/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2022 17:26
Despacho
-
06/09/2022 08:11
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2022 08:08
Juntada de peças digitalizadas
-
20/06/2022 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
16/06/2022 01:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
11/05/2022 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2022 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/02/2022 01:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
29/01/2022 02:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
17/12/2021 17:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
17/12/2021 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2021 16:30
Decisão interlocutória
-
17/12/2021 16:23
Conclusos para decisão/despacho
-
05/11/2021 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
19/10/2021 18:29
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50092694820214020000/TRF2
-
10/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
30/09/2021 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2021 17:18
Decisão interlocutória
-
30/09/2021 17:04
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2021 13:58
Juntada de Petição
-
28/08/2021 02:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
13/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
09/08/2021 15:29
Juntada de Petição
-
06/08/2021 11:16
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EMAIL 1 - Evento 32 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - 03/08/2021 17:52:00
-
03/08/2021 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
03/08/2021 18:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
-
03/08/2021 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
28/07/2021 18:38
Expedição de ofício
-
16/07/2021 16:39
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50092694820214020000/TRF2
-
02/07/2021 10:46
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 27 Número: 50092694820214020000/TRF2
-
01/07/2021 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
30/06/2021 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2021 13:01
Decisão interlocutória
-
30/06/2021 12:09
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2021 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
18/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
08/06/2021 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/06/2021 13:18
Despacho
-
08/06/2021 10:55
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2021 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
10/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
30/04/2021 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2021 15:17
Despacho
-
30/04/2021 09:06
Conclusos para decisão/despacho
-
30/04/2021 09:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/04/2021 19:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
28/04/2021 17:09
Juntada de Petição
-
21/04/2021 15:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
30/03/2021 16:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
30/03/2021 14:28
Despacho
-
29/03/2021 11:53
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2020 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
06/10/2020 15:29
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
-
08/09/2020 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
02/04/2020 15:09
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
03/03/2020 13:46
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
03/03/2020 12:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
02/03/2020 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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