26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184
22/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2025 13:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175
20/08/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009259-67.2021.4.02.5120/RJ RECORRENTE: VERA LUCIA COSTA MACHADO (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)RECORRENTE: BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ISAMARA GUIMARAES CAMPOS (OAB RJ157194)ADVOGADO(A): ALAN PITANGUI GAVINHO (OAB RJ167229)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 153, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão prolatada pela 8ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 139, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute o prazo para requerer o pagamento de indenização em decorrência de vícios construtivos em imóvel adquirido no Programa "Minha Casa, Minha Vida", conforme a ementa do acórdão: RESPONSABILIDADE CIVIL.

CEF.

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA E DA SEGUNDA RÉ.

RECURSO DA SEGUNDA RÉ NÃO CONHECIDO.

FALTA DE INTERESSE DE AGIR RECURSAL E FALTA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA.

DECURSO DE MAIS DE CINCO ANOS ENTRE A ENTREGA DO BEM (2012) E A PRIMEIRA MENÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DEFEITOS NO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO EM 2021. PRAZO DE GARANTIA LEGAL DE CINCO ANOS DO ARTIGO 618 DO CÓDIGO CIVIL EXCEDIDO.

ENTREGA EM 2012.

REQUERIMENTO JUNTO À CEF APENAS EM 2021. PRECEDENTE DA 8ª TURMA NO MESMO SENTIDO.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E IMPROVIDO.

RECURSO DA SEGUNDA RÉ NÃO CONHECIDO. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 0004015-92.2021.4.03.6325/SP - Tema 366), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-366) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, em caso de interposição de pedido de uniformização de interpretação de lei, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
08/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:10

Decisão interlocutória
30/07/2025 00:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
27/07/2025 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
10/06/2025 17:42

Juntada de Petição
22/05/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
22/05/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
13/05/2025 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
12/05/2025 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 10:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/05/2025 06:22

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151
29/04/2025 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
15/04/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
04/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
27/03/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
26/03/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
26/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 10:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/03/2025 18:49

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
25/03/2025 18:33

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
20/03/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
20/03/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
13/03/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
12/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2025 17:12

Sentença confirmada - por unanimidade
11/03/2025 16:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/02/2025 13:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
27/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
25/02/2025 18:17

Juntada de Petição
25/02/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
12/02/2025 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
10/02/2025 14:19

Juntada de Petição - (p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
10/02/2025 14:19

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
10/02/2025 14:19

Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
10/02/2025 14:19

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
10/02/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
10/02/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
05/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
29/01/2025 15:38

Juntada de Petição
29/01/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
28/01/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
09/01/2025 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
08/01/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/01/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/01/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/01/2025 10:55

Julgado improcedente o pedido
14/08/2024 08:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
30/07/2024 12:16

Conclusos para julgamento
30/07/2024 12:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
24/07/2024 13:01

Juntada de Petição
20/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
17/07/2024 11:12

Juntada de Petição
17/07/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
05/07/2024 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/07/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 22:28

Juntada de Petição
20/06/2024 16:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
17/04/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 87
12/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 81
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 88
03/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/04/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/04/2024 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/04/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VERA LUCIA COSTA MACHADO <br/> Data: 27/05/2024 às 12:00. <br/> Local: Perícia externa - O endereço deverá ser consultado na petição anexada pelo(a) perito(a). <br/> Perito: SABRINA DOS SANTOS
26/03/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/03/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/03/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/03/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2024 17:11

Despacho
19/03/2024 16:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
19/03/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2024 23:12

Juntada de Petição
12/03/2024 06:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50070135320244025101/RJ
24/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/02/2024 16:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50070135320244025101/RJ
06/02/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/02/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
05/02/2024 22:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50070135320244025101
30/01/2024 10:53

Juntada de Petição
22/01/2024 18:21

Juntada de Petição
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/01/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/01/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 17:05

Decisão interlocutória
11/01/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/11/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/11/2023 15:42

Juntada de Petição
23/11/2023 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/11/2023 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2023 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2023 00:36

Despacho
17/11/2023 12:42

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 17:29

Juntada de Petição
25/04/2023 15:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
16/04/2023 10:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)
28/03/2023 19:12

Juntado(a)
27/03/2023 16:25

Juntado(a)
17/05/2022 11:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/01/2022 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05S para RJNIG02F)
11/01/2022 14:03

Juntada de Certidão
22/11/2021 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/11/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 18:27

Determinada a intimação
11/11/2021 14:35

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021 14:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
09/11/2021 09:28

Juntada de Petição
19/10/2021 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/10/2021 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 09:09

Determinada a intimação
18/10/2021 15:24

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2021 15:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
15/10/2021 15:52

Juntada de Petição
24/09/2021 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/09/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 15:27

Determinada a intimação
23/09/2021 14:37

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/09/2021 10:57

Juntada de Petição
30/08/2021 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/08/2021 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2021 18:39

Determinada a intimação
29/08/2021 11:53

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/08/2021 10:10

Juntada de Petição
14/07/2021 18:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/07/2021 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/07/2021 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/07/2021 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/07/2021 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/07/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 18:15

Determinada a citação
06/07/2021 17:26

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2021 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/06/2021 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG02F para RJNIG05S)
29/06/2021 18:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/06/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2021 15:47

Declarada incompetência
28/06/2021 19:12

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2021 19:12

Alterado o assunto processual
28/06/2021 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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