TRF2 - 5001718-42.2023.4.02.5110
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 09:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
21/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
18/08/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134
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13/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
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12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001718-42.2023.4.02.5110/RJ RECORRENTE: SAMANTHA ALVES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)RECORRENTE: IGOR FAUSTINO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 122, IncUniJur1) interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão prolatada pela 8ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 115, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute o prazo para requerer o pagamento de indenização em decorrência de vícios construtivos em imóvel adquirido no Programa "Minha Casa, Minha Vida", conforme a ementa do acórdão: RESPONSABILIDADE CIVIL.
CEF.
VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL ADQUIRIDO PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
SENTENÇA IMPROCEDENTE.
RECURSO DA PARTE AUTORA.
NÃO OBSERVÂNCIA AO PERÍODO DE GARANTIA PREVISTO NO ART. 618 DO CC.
PRAZO DE GARANTIA PRECEDE A CONTAGEM PRESCRICIONAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 2.
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 0004015-92.2021.4.03.6325/SP - Tema 366), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-366) 3.
Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, em caso de interposição de pedido de uniformização de interpretação de lei, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.
Intimem-se as partes. -
08/08/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 18:10
Decisão interlocutória
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29/07/2025 22:23
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
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27/07/2025 18:19
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
17/07/2025 10:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125
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17/07/2025 09:24
Juntada de Petição
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29/06/2025 10:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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16/06/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/06/2025 14:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/06/2025 06:33
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
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13/06/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116
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05/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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07/05/2025 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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06/05/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2025 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/05/2025 15:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
06/05/2025 15:12
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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28/04/2025 14:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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28/04/2025 14:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107
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28/04/2025 09:58
Juntada de Petição
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14/04/2025 23:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 05:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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03/04/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/04/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100
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28/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
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13/03/2025 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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12/03/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/03/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2025 17:30
Julgado improcedente o pedido
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23/10/2024 13:15
Conclusos para julgamento
-
23/10/2024 13:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/08/2024 15:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
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22/08/2024 13:22
Juntada de Petição
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22/08/2024 08:42
Juntada de Petição - (P90922972087 - KARINA MARTINS para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
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20/08/2024 09:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
-
16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
14/08/2024 08:44
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
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07/08/2024 05:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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06/08/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 15:37
Juntada de Petição
-
29/05/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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28/05/2024 08:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 67, 76 e 75
-
28/05/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
-
25/05/2024 21:37
Juntada de Petição
-
18/05/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
17/05/2024 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
16/05/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 13:15
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IGOR FAUSTINO DOS SANTOS <br/> Data: 24/06/2024 às 10:00. <br/> Local: Perícia externa - O endereço deverá ser consultado na petição anexada pelo(a) perito(a). <br/> Perito: SABRINA DOS SANTOS
-
16/05/2024 12:35
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 45
-
16/05/2024 12:35
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 44
-
16/05/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
15/05/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
15/05/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
15/05/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
15/05/2024 18:10
Despacho
-
13/05/2024 14:18
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2024 14:54
Juntada de Petição
-
23/04/2024 08:46
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)
-
06/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
27/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 43
-
26/03/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
23/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
21/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
19/03/2024 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
19/03/2024 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
19/03/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 41, 47 e 46
-
19/03/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
19/03/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
19/03/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
19/03/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
18/03/2024 23:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
18/03/2024 23:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 23:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 23:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 23:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAMANTHA ALVES DA SILVA <br/> Data: 20/05/2024 às 10:30. <br/> Local: Perícia externa - O endereço deverá ser consultado na petição anexada pelo(a) perito(a). <br/> Perito: SABRINA DOS SANTOS L
-
18/03/2024 23:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IGOR FAUSTINO DOS SANTOS <br/> Data: 20/05/2024 às 10:00. <br/> Local: Perícia externa - O endereço deverá ser consultado na petição anexada pelo(a) perito(a). <br/> Perito: SABRINA DOS SANTOS
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18/03/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 33
-
15/03/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
15/03/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
15/03/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
14/03/2024 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2024 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2024 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2024 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2024 22:56
Decisão interlocutória
-
12/03/2024 17:12
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2024 00:21
Juntada de Petição
-
17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
07/02/2024 19:17
Juntada de Petição
-
30/01/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/01/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
20/12/2023 12:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
20/12/2023 12:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
19/12/2023 20:25
Juntada de Petição
-
11/12/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
29/11/2023 12:22
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
28/11/2023 16:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/11/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 16:35
Despacho
-
05/09/2023 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
29/06/2023 19:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
27/04/2023 11:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
21/03/2023 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2023 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2023 09:18
Decisão interlocutória
-
20/03/2023 21:30
Conclusos para decisão/despacho
-
16/03/2023 19:35
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSJM05F para RJNIG02F) - processo: 50169581220214025120
-
16/03/2023 18:57
Declarada incompetência
-
16/03/2023 15:51
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 14:27
Conclusos para decisão/despacho
-
15/02/2023 12:40
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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