17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022844-19.2025.4.02.5001/ESAUTOR: CARLOS VIEIRA DA COSTAADVOGADO(A): ALINE FERREIRA LIRIO (OAB ES029649)SENTENÇAPosto isto, extingo o processo sem resolução de mérito com fulcro no art. 485, VI, CPC/2015.
16/09/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 10:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/09/2025 13:44

Conclusos para julgamento
13/09/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022844-19.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CARLOS VIEIRA DA COSTAADVOGADO(A): ALINE FERREIRA LIRIO (OAB ES029649) DESPACHO/DECISÃO O autor almeja a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição desde o requerimento administrativo formulado em 03/02/2025, mediante reconhecimento de tempo especial nos períodos de 01/04/1986 a 09/08/1986, 01/10/1989 a 06/12/1989, 22/08/1986 a 08/08/1989, 01/02/1992 a 11/04/1995 e 01/04/2003 a 03/02/2025.

Ocorre que, ao formular o requerimento, a parte autora indicou não possuir tempo de serviço especial (evento 1, PROCADM18, fl. 1): Por esse motivo, o requerimento foi automaticamente analisado com base nos períodos registrados no CNIS, sem que houvesse encaminhamento para avaliação da perícia administrativa.

Ressalto que o requerimento administrativo foi formulado com assistência da mesma advogada que representa o autor na presente demanda (evento 1, PROCADM18, fl. 5).

Intime-se a parte autora para, em 15 dias, se manifestar sobre a possibilidade de falta de interesse de agir em relação à pretensão de reconhecimento de tempo de serviço especial.
20/08/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 07:17

Determinada a intimação
18/08/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/08/2025 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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