TRF2 - 5011872-15.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 19:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
26/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
20/08/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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13/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
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12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011872-15.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: RODRIGO COLONNA BOLLIGER (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 97, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pela União Federal contra a decisão prolatada pela 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 90, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute o termo inicial do pagamento de adicional de insalubridade a servidor público federal quando há laudo administrativo anterior ao laudo produzido em juízo, conforme a ementa do acórdão: ADMINISTRATIVO.
ADICIONAL DE RADIAÇÃO IONIZANTE.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
RECURSO DA PARTE AUTORA.
TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA PERÍCIA TÉCNICA JUDICIAL.
LAUDO JUDICIAL QUE CONFIRMA EXATOS TERMOS DO LAUDO ADMINISTRATIVO QUANTO AO GRAU MÁXIMO.
POSSIBILIDADE PRETÉRITA DE ACUMULAÇÃO VEDADA INDEVIDAMENTE PELO ÓRGÃO PAGADOR.
RETROATIVIDADE DEVIDA DESDE O LAUDO ADMINISTRATIVO QUE ATESTAVA A INSALUBRIDADE.
APLICAÇÃO NA ÍNTEGRA DO PUIL 413 DO STJ E PRECEDENTE Nº 5005955-24.2014.4.04.7101/RS DA TNU QUE TRATA DE LAUDO ADMINISTRATIVO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA. 2.
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5133265-09.2021.4.02.5101/RJ - Tema 367), com tese firmada, mas sem o trânsito em julgado da decisão, o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-367) 3.
Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria, com trânsito em julgado da decisão, pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos artigos 14, II, b, e 16, § 6º, VI, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.
Intimem-se as partes. -
08/08/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 18:13
Decisão interlocutória
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19/05/2025 22:04
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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31/03/2025 10:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/03/2025 10:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/03/2025 08:01
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
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26/03/2025 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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26/03/2025 23:44
Juntada de Petição
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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24/02/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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24/02/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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17/02/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/02/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2025 10:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 17:23
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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12/02/2025 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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12/02/2025 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 119
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11/02/2025 14:51
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 12:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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03/02/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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20/12/2024 06:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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09/12/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/12/2024 14:25
Determinada a intimação
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09/12/2024 13:48
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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02/12/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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02/12/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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25/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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25/11/2024 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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14/11/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 15:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/11/2024 15:04
Conclusos para julgamento
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14/11/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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12/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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02/11/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/11/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/11/2024 12:25
Julgado procedente o pedido
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30/10/2024 14:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/10/2024 12:16
Conclusos para julgamento
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28/10/2024 09:24
Juntada de Petição
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27/10/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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27/10/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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22/10/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
21/10/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2024 11:23
Determinada a intimação
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21/10/2024 10:06
Conclusos para decisão/despacho
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21/10/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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10/10/2024 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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06/10/2024 20:31
Juntada de Petição
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02/10/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/10/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/10/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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02/10/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/09/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 16:21
Determinada a intimação
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30/09/2024 16:20
Conclusos para decisão/despacho
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28/09/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/08/2024 17:35
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2024 17:05
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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26/06/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
26/06/2024 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
26/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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21/06/2024 12:10
Juntada de Petição
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18/06/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/06/2024 16:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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18/06/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 15:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RODRIGO COLONNA BOLLIGER <br/> Data: 27/09/2024 às 12:00. <br/> Local: Hospital Federal Cardoso Fontes - Av. Menezes Cortes, 3245, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito: SERGIO ANTONIO
-
17/06/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 18:00
Determinada a intimação
-
17/06/2024 17:58
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
17/06/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/06/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 14:24
Despacho
-
17/06/2024 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/05/2024 22:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
22/05/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
21/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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11/05/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2024 10:30
Determinada a intimação
-
10/05/2024 12:03
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
07/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/04/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 14:20
Determinada a intimação
-
26/04/2024 14:18
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
19/03/2024 23:26
Juntada de Petição
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17/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/03/2024 14:02
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/03/2024 14:02
Determinada a citação
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07/03/2024 13:15
Conclusos para decisão/despacho
-
04/03/2024 14:03
Juntada de Certidão
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29/02/2024 14:04
Juntada de Petição
-
29/02/2024 13:32
Juntada de peças digitalizadas
-
29/02/2024 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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