26/08/2025 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
20/08/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008485-17.2023.4.02.5104/RJ RECORRIDO: RONALDO ALVES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 53, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pela União Federal contra a decisão prolatada pela 7ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 47, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute o termo inicial do pagamento de adicional de insalubridade a servidor público federal quando há laudo administrativo anterior ao laudo produzido em juízo, conforme a ementa do acórdão: ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO – UNIÃO –TÉCNICO EM RADIOLOGIA DO INCA – PLEITO DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM CUMULAÇÃO COM ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE – DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO CARACTERIZADO – ATRASADOS DEVIDOS A PARTIR DA DATA DO LAUDO PERICIAL ADMINISTRATIVO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – CONDENAÇÃO À IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DE RAIOS-X, NÃO RECEBIDA PELO AUTOR – RECURSO DA UNIÃO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE, APENAS PARA CONSIGNAR A CONDENAÇÃO À IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU MÉDIO EM CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE – SENTENÇA REFORMADA. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5133265-09.2021.4.02.5101/RJ - Tema 367), com tese firmada, mas sem o trânsito em julgado da decisão, o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-367) 3. Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria, com trânsito em julgado da decisão, pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos artigos 14, II, b, e 16, § 6º, VI, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
08/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:13

Decisão interlocutória
19/05/2025 21:19

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
31/03/2025 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 10:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/03/2025 09:30

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABVICE
27/03/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/02/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/02/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 12:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/02/2025 16:58

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
18/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/02/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
31/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:35

Despacho
31/01/2025 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/01/2025 11:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/02/2025 14:30 Sequencial: 25
19/12/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
22/07/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/07/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
25/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2024 15:31

Julgado procedente o pedido
01/02/2024 15:32

Conclusos para julgamento
15/12/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/11/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/11/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
23/10/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/10/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/09/2023 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2023 16:01

Determinada a citação
14/09/2023 15:46

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/08/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 18:28

Despacho
14/08/2023 13:42

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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