TRF2 - 5004387-97.2025.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 16:48
Baixa Definitiva
-
09/09/2025 16:48
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
-
09/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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25/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004387-97.2025.4.02.5110/RJAUTOR: EDINALDO VIANNAADVOGADO(A): THAIS CONCEICAO SOARES DE MELO (OAB RJ232188)SENTENÇA
III- Dispositivo Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 320 e 321, parágrafo único, c/c art. 485, VI, do CPC/2015, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Sem condenação em custas e honorários, cf. artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.
Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
20/08/2025 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/08/2025 16:41
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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20/08/2025 12:06
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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26/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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23/06/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 17:03
Determinada a intimação
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28/05/2025 15:59
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 13:37
Juntada de Certidão
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15/05/2025 13:31
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006396-66.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 6, 13, 19
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13/05/2025 18:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/05/2025 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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