TRF2 - 5003176-26.2025.4.02.5110

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSSARA FRANCISCA DE ASSIS SANTOS BARBOSA

CPF *43.***.*76-00

Advogados

THAIS NAIRA SOARES DO NASCIMENTO

OAB: 248625/RJ

CPF *58.***.*77-76

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 25/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 22/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003176-26.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JUSSARA FRANCISCA DE ASSIS SANTOS BARBOSAADVOGADO(A): THAIS NAIRA SOARES DO NASCIMENTO (OAB RJ248625) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 NCPC): informar seu endereço eletrônico, conforme determinado pelo artigo 319, II, do CPC/2015;manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

    O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 NCPC e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses antes da propositura da ação.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias:  apresentar declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de não apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

    Indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida para concessão liminar de benefício previdenciário indeferido administrativamente, considerando a possibilidade de proposta de acordo e ressalvada nova apreciação na prolação da sentença.Cumpridas todas as determinações dirigidas a parte autora nos primeiros parágrafos, prossiga-se nos seguintes termos:Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.Defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003. Cite-se o INSS, diante do laudo juntado aos autos.

    Decorrido o prazo de contestação, dê-se vista à parte autora.Havendo proposta de acordo, deverá o autor manifestar sua concordância ou justificar a recusa. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para sentença.    

  • 20/08/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2025 16:43

    Não Concedida a tutela provisória

  • 22/07/2025 18:05

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 22/07/2025 16:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2025 16:21

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SJ para RJSJM07S)

  • 21/07/2025 15:51

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 21/07/2025 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 21/07/2025 14:13

    Intimado em Secretaria

  • 21/07/2025 14:13

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 13/06/2025 12:23

    Juntada de Petição

  • 30/04/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 15/04/2025 08:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 08/04/2025 07:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/04/2025 03:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 03:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 03:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 03:50

    Perícia designada - <br/>Periciado: JUSSARA FRANCISCA DE ASSIS SANTOS BARBOSA <br/> Data: 18/06/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meriti - RJ

  • 03/04/2025 03:50

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM07S para CEPERJB-SJ)

  • 03/04/2025 03:32

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 02/04/2025 15:58

    Juntado(a)

  • 02/04/2025 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000687-79.2021.4.02.5005

Vilson Brandt Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 17:58

Exibir Processo

Processo nº 5006176-13.2025.4.02.5117

Caixa Economica Federal - Cef

Renasca Norte Nordeste LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003208-57.2022.4.02.5006

Ilson Machado Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/07/2022 14:37

Exibir Processo

Processo nº 5003208-57.2022.4.02.5006

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Ilson Machado Soares

Advogado: Leandro Fernando Miranda

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 17:21

Exibir Processo

Processo nº 5000696-84.2025.4.02.5107

Jane Meuri Magalhaes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Roberto Teixeira de Andrade

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 07:26

Exibir Processo