10/09/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011593-02.2024.4.02.5110/RJAUTOR: SANDRA MARA DANTASADVOGADO(A): FELIPPE CAMPOS DESCHAMPS DE ALMEIDA (OAB RJ204576)SENTENÇAAnte o exposto, em relação ao pedido de aposentadoria c/c danos morais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC/2015.

No tocante ao pedido de averbação dos períodos laborados na Prefeitura Municipal de São João de Meriti, de 09/12/2008 a 31/12/2008 e de 13/02/2009 a 01/11/2020, deixo de apreciar o mérito em razão da falta de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Fixo o pagamento de honorários advocatícios em 10% do valor da causa.

Exigibilidade de custas e verba honorária suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, §3º, I, CPC).

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, em observância ao art. 1010, §1º, do CPC/2015.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 15:34

Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 13:54

Conclusos para julgamento
29/04/2025 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/04/2025 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:38

Determinada a intimação
26/03/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/02/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
30/01/2025 09:38

Juntada de Petição
24/01/2025 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 16:03

Determinada a citação
24/01/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 14:47

Juntada de Petição
06/12/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/11/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/11/2024 15:45

Convertido o Julgamento em Diligência
28/10/2024 15:27

Conclusos para julgamento
03/10/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/10/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/10/2024 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 23:27

Determinada a intimação
01/10/2024 20:28

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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