06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/08/2025 15:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 12:32

Juntada de Petição
22/08/2025 13:26

Juntada de Certidão
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
21/08/2025 17:12

Juntada de Petição
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021108-97.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ALAIR SOARES GOMESADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)SENTENÇAJulgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a averbar o tempo de serviço rural referente ao período de 08/05/1978 a 31/03/1988 e a conceder a aposentadoria por tempo de contribuição a partir da DER em 17/04/2024.

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença.

Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) no momento devido: Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/08/2025 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/06/2025 20:35

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 15:58

Conclusos para julgamento
06/05/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/04/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/03/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 20:14

Convertido o Julgamento em Diligência
27/02/2025 09:56

Conclusos para julgamento
25/11/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/08/2024 08:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:53

Indeferido o pedido
09/07/2024 10:37

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 02:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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