TRF2 - 5038906-04.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2022 11:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
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01/12/2022 10:56
Transitado em Julgado - Data: 30/11/2022
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01/12/2022 10:53
Juntada de Certidão
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01/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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05/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70
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14/10/2022 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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14/10/2022 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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11/10/2022 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/10/2022 06:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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09/10/2022 06:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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09/10/2022 06:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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09/10/2022 06:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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09/10/2022 06:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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09/10/2022 06:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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09/10/2022 06:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/10/2022 06:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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09/10/2022 06:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/10/2022 06:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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09/10/2022 06:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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09/10/2022 06:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/10/2022 12:59
Juntada de Petição
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30/09/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2022 10:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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30/09/2022 10:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/09/2022 18:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
28/09/2022 18:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/09/2022 12:12
Lavrada Certidão
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08/09/2022 12:40
Lavrada Certidão
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08/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>
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08/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5038906-04.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S A ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S A ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELANTE: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/A ADVOGADO: TATIANA COSTA ALVES FREU (OAB RJ162589) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
31/08/2022 13:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2022
-
30/08/2022 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/08/2022 17:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 104
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15/08/2022 12:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
25/10/2021 06:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
22/10/2021 11:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 42
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22/10/2021 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/10/2021 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
21/10/2021 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/10/2021 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/10/2021 12:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/10/2021 23:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23, 25, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33
-
18/10/2021 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
08/10/2021 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
08/10/2021 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32 e 33
-
08/10/2021 10:40
Juntada de Petição
-
07/10/2021 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2021 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2021 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2021 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2021 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2021 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2021 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2021 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2021 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2021 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2021 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2021 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2021 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/10/2021 06:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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06/10/2021 20:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/08/2021 15:49
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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18/08/2021 14:59
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/08/2021 08:28
Lavrada Certidão
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29/07/2021 08:29
Lavrada Certidão
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29/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2021<br>Data da sessão: <b>09/08/2021 13:00:00</b>
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20/07/2021 12:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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20/07/2021 08:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/07/2021 08:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 64
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24/05/2021 16:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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24/05/2021 16:43
Juntada de Certidão
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21/05/2021 20:50
Despacho
-
21/05/2021 20:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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27/10/2020 09:56
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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26/10/2020 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/10/2020 21:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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23/10/2020 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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23/10/2020 16:22
Ato ordinatório praticado
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21/10/2020 14:34
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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14/08/2020 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2020
Ultima Atualização
30/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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