28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/08/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
16/08/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/08/2025 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/08/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/08/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001890-77.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRIDO: LEIVINO JOSE DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pelo INSS para, reformando a sentença, AFASTAR a inconstitucionalidade do art. 26, §2º, III, da EC nº 103, de 13.11.2019, declarada incidentalmente na sentença, e JULGAR IMPROCEDENTE o pedido do autor de revisão da RMI de seu benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente (NB 649.306.523-6, DIB 05/04/2024).

Sentença reformada.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, ante o provimento do recurso inominado, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 14 de agosto de 2025.
14/08/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 20:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2025 15:17

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/08/2025 09:17

Juntada de Petição
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
25/07/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/07/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 17:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/08/2025 13:30 Sequencial: 750
09/07/2025 13:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 13:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/03/2025 16:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/03/2025 11:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
19/02/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/01/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/12/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/12/2024 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/12/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 13:16

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 15:04

Conclusos para julgamento
22/07/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/06/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/06/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/06/2024 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:27

Determinada a intimação
03/06/2024 22:04

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 16:18

Juntada de Petição
28/05/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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