TRF2 - 5004662-50.2024.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 16:27
Conclusos para julgamento
-
09/09/2025 16:05
Juntada de Petição
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/08/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/08/2025 16:41
Juntada de Petição
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21/08/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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20/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004662-50.2024.4.02.5120/RJRELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇAIMPETRANTE: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA DE SOUZA (OAB RJ217551)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 19/08/2025 - APELAÇÃO -
19/08/2025 17:35
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
-
19/08/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/08/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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14/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
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13/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
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13/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004662-50.2024.4.02.5120/RJIMPETRANTE: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA DE SOUZA (OAB RJ217551)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, CONCEDO A SEGURANÇA para: Reconhecer a validade das declarações de compensação transmitidas até agosto de 2024 com base no crédito oriundo do processo judicial nº 0002904-73.2014.4.02.5120, habilitado no processo administrativo nº 10166.755612/2020-56; Determinar à autoridade impetrada que receba, analise e processe as PER/DCOMP apresentadas pela impetrante, com observância do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 2.178.201/RJ, respeitado o prazo suspenso durante o processamento da habilitação do crédito; Impedir a Receita Federal de recusar as PER/DCOMP exclusivamente sob o fundamento de prescrição, desde que transmitidas após o deferimento da habilitação e dentro do prazo legal remanescente.
Sem condenação em honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.
Intimem-se. -
12/08/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/08/2025 20:15
Concedida a Segurança
-
13/05/2025 16:43
Conclusos para julgamento
-
14/04/2025 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/04/2025 22:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/04/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/02/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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06/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/10/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/10/2024 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/10/2024 22:45
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/10/2024 19:34
Decisão interlocutória
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08/10/2024 18:05
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/08/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/08/2024 06:34
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 21/08/2024 Número de referência: 1216377
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19/08/2024 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 22:28
Despacho
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16/08/2024 18:42
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2024 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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