TRF2 - 5025140-19.2022.4.02.5001

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es

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Polo Ativo

Partes

VINICIUS DA CUNHA PORTO

CPF *39.***.*82-00

JODELI TAINARA LACERDA DA FONSECA

CPF *28.***.*35-00

Advogados

BRUNO DEORCE GOMES

OAB: 031348/ES

CPF *48.***.*02-61

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

KMX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ: 17.042.918/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF *74.***.*17-00

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB: 009375/ES

CPF *81.***.*95-20

KARLLA KENY SOARES DIAS

OAB: 023568/ES

CPF *83.***.*72-39

RAPHAEL SOARES FERNANDES

OAB: 037724/ES

CPF *48.***.*35-64

MAURICIO FREIRE DIAS

OAB: 039519/ES

CPF *62.***.*45-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 121

  • 15/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 121

  • 14/09/2025 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2025 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2025 11:51

    Determinada a intimação

  • 12/09/2025 02:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2025 02:05

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 10/09/2025 11:40

    Juntada de Petição

  • 10/09/2025 07:24

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE02

  • 10/09/2025 07:23

    Transitado em Julgado

  • 10/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111

  • 18/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111

  • 15/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5025140-19.2022.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: KMX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI (RÉU)ADVOGADO(A): MAURICIO FREIRE DIAS (OAB ES039519)RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: VINICIUS DA CUNHA PORTO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO DEORCE GOMES (OAB ES031348)RECORRIDO: JODELI TAINARA LACERDA DA FONSECA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO DEORCE GOMES (OAB ES031348) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos.

    Condeno os recorrentes vencidos no pagamento de custas e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, pro rata para cada recorrente, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9099/95.

    Em relação à KMX, a execução da verba de sucumbência fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça ora deferida, nos termos do artigo 98, §3º do CPC.

    Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 14 de agosto de 2025.

  • 14/08/2025 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 20:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2025 15:17

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 06/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 30/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

  • 28/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98

  • 26/07/2025 01:20

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

  • 25/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98

  • 24/07/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2025 17:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 771

  • 16/12/2024 09:39

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 13/12/2024 18:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 13/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 12/12/2024 10:37

    Juntada de Petição

  • 12/12/2024 10:06

    Juntada de Petição

  • 28/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 18/11/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 23:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82

  • 13/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 03/10/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 18/09/2024 10:40

    Juntada de Petição

  • 17/09/2024 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 04/09/2024 05:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 03/09/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2024 14:24

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 08/05/2024 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 03/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 25/04/2024 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 23/04/2024 18:17

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 18:17

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 22/03/2024 13:38

    Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

  • 30/01/2024 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 18/01/2024 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 18/01/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 11:10

    Despacho

  • 17/01/2024 16:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/01/2024 15:45

    Juntada de Petição

  • 05/12/2023 19:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 03/11/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 13:42

    Juntada de Petição

  • 31/10/2023 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 31/10/2023 12:53

    Juntada de Petição - KMX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI (ES037724 - RAPHAEL SOARES FERNANDES / ES039519 - MAURICIO FREIRE DIAS / ES023568 - KARLLA KENY SOARES DIAS)

  • 18/09/2023 15:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 09/08/2023 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

  • 11/07/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 30/06/2023 15:55

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 28/06/2023 15:08:41)

  • 27/06/2023 13:18

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 22/06/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 13:19

    Decisão interlocutória

  • 11/04/2023 11:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2023 22:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 15/02/2023 08:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/02/2023 08:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/02/2023 08:29

    Despacho

  • 14/02/2023 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2023 09:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27

  • 29/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 19/01/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2023 21:01

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

  • 05/12/2022 10:31

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 28/11/2022 17:41

    Determinada a citação

  • 28/11/2022 15:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2022 15:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

  • 25/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 14/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 13/10/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 10:39

    Juntada de Petição

  • 22/09/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 09/09/2022 21:03

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

  • 06/09/2022 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 03/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 29/08/2022 12:11

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 29/08/2022 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 26/08/2022 16:40

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 26/08/2022 15:25

    Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

  • 24/08/2022 18:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/08/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 18:10

    Não Concedida a tutela provisória

  • 24/08/2022 13:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2022 05:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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