10/09/2025 16:17

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-72
09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
22/08/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
22/08/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5061587-26.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAREQUERENTE: HEITOR ASSUNCAO DE ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANALICE BARBOSA MARTINS (OAB RJ208786)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 20/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 90
21/08/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/08/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
21/08/2025 00:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5061587-26.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: HEITOR ASSUNCAO DE ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANALICE BARBOSA MARTINS (OAB RJ208786) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a documentação juntada pelo patrono da parte autora preenche os requisitos exigidos não somente pela Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, bem como pelo §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, o qual dá conta que os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. E a referida documentação se coaduna com os princípios da celeridade e da economia processual, bem como com o disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, que prevê que, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Assim, defiro o requerimento de destaque dos honorários contratuais em favor do patrono/sociedade ANALICE BARBOSA MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 45.***.***/0001-35 no percentual de 30% sobre os valores de atrasados, consoante o disposto no contrato de honorários advocatícios e declaração do evento 85.

Intime-se para ciência.

Apóss, prossiga-se com o cumprimento.
20/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 17:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-72
20/08/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 08:58

Decisão interlocutória
19/08/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
12/08/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:06

Determinada a intimação
11/08/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
01/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
29/06/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 19:54

Determinada a intimação
27/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
27/06/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/05/2025 17:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/05/2025 14:19

Juntada de Petição
08/05/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/05/2025 19:20

Determinada a intimação
07/05/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 15:18

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
30/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
14/04/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/04/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/04/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
31/03/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
31/03/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/03/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 14:43

Julgado procedente em parte o pedido
27/03/2025 14:04

Juntado(a)
26/03/2025 15:22

Conclusos para julgamento
24/03/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/03/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:26

Convertido o Julgamento em Diligência
11/03/2025 11:21

Conclusos para julgamento
28/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/02/2025 13:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/02/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/02/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/02/2025 09:49

Juntada de Petição
04/02/2025 13:29

Juntada de Petição
04/02/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/02/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:37

Determinada a intimação
31/01/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/01/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/12/2024 18:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
26/11/2024 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
23/11/2024 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 11:59

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/11/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/11/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/10/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/10/2024 10:50

Não Concedida a tutela provisória
25/10/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEITOR ASSUNCAO DE ARAUJO <br/> Data: 29/01/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALEN
24/10/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/10/2024 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:44

Não Concedida a tutela provisória
04/10/2024 12:50

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2024 10:50

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 21:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/08/2024 21:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/08/2024 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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