TRF2 - 5006249-64.2024.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 10:34
Juntada de Petição
-
02/09/2025 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
27/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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19/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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18/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006249-64.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: DANIELA LUCIA NOGUEIRA DE LIMA SOARESADVOGADO(A): NATALIA ARAUJO ROQUE DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a apresentação dos cálculos pela parte autora, intime-se a parte ré, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC/15, para querendo no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
Caso haja impugnação à execução, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Ressalto que a eventual oposição à conta deverá ser fundamentada, no prazo de 10 dias, e só será levada em consideração caso sejam apontados o efetivo equívoco nos dados utilizados e qual o montante considerado como correto.
Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.
Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
15/08/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 15:42
Determinada a intimação
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15/08/2025 15:16
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2025 13:26
Juntada de Petição
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17/07/2025 15:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/07/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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04/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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26/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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23/06/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/06/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 15:20
Determinada a intimação
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18/06/2025 14:04
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2025 21:13
Juntada de Petição
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21/05/2025 16:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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21/05/2025 16:24
Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
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16/05/2025 12:16
Juntada de Petição
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13/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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29/04/2025 19:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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07/04/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 18:40
Julgado procedente o pedido
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11/11/2024 17:34
Conclusos para julgamento
-
30/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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29/08/2024 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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29/08/2024 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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28/08/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 15:10
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/08/2024 14:53
Juntada de Petição
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20/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/08/2024 17:48
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/08/2024 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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05/08/2024 22:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/08/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/08/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/08/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 18:52
Juntada de Petição
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23/07/2024 07:40
Juntada de Petição
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23/07/2024 07:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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17/07/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/07/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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28/06/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/06/2024 15:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/06/2024 06:15
Juntada de Petição
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27/06/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/06/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/06/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/06/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 14:32
Intimado em Secretaria
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27/06/2024 14:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIELA LUCIA NOGUEIRA DE LIMA SOARES <br/> Data: 19/07/2024 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
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26/06/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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26/06/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2024 17:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/06/2024 17:01
Determinada a citação
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26/06/2024 15:50
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/06/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/06/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 16:57
Determinada a intimação
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19/06/2024 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2024 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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