15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008175-91.2022.4.02.5121/RJRELATOR: RENATA TORRES DE ABREUAUTOR: ALANCARDEC DIAS DA SILVAADVOGADO(A): MARIA ANGELICA TAVARES DE LIMA DE SOUZA (OAB RJ091752)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 26/08/2025 - RECURSO INOMINADO
11/09/2025 07:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
11/09/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
26/08/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/08/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008175-91.2022.4.02.5121/RJAUTOR: ALANCARDEC DIAS DA SILVAADVOGADO(A): MARIA ANGELICA TAVARES DE LIMA DE SOUZA (OAB RJ091752)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do CPC, condenar o INSS a reconhecer como trabalho exercido em atividade especial os períodos de 03/01/1990 a 28/04/1992 e de 25/09/1996 a 13/11/2019, devendo ser atualizado o seu cadastro para todos os fins de direito.

Julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC, de concessão de aposentadoria especial, desde a data do requerimento administrativo, em 17/08/2022; Os valores atrasados deverão ser acrescidos de correção monetária desde quando devidos e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
20/08/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 09:23

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 13:01

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/02/2025 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/02/2025 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/02/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 11:49

Determinada a intimação
27/11/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/08/2024 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/08/2024 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/08/2024 00:41

Juntada de Petição
08/08/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/08/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 12:53

Determinada a intimação
07/08/2024 16:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/06/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/05/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/05/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/03/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
16/01/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/12/2023 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/12/2023 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2023 16:18

Convertido o Julgamento em Diligência
01/09/2023 14:47

Conclusos para julgamento
08/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/06/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
13/06/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:45

Determinada a intimação
03/05/2023 09:00

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/03/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/02/2023 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/02/2023 04:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
21/12/2022 13:06

Juntada de Petição
19/12/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/12/2022 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 14:48

Decisão interlocutória
14/10/2022 17:22

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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