TRF2 - 5104590-36.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 13:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
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06/08/2025 13:29
Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
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06/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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29/06/2025 23:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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18/06/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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12/06/2025 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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11/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5104590-36.2021.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 51045903620214025101/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELANTE: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 83 - 06/06/2025 - Negado seguimento a Recurso ExtraordinárioEvento 81 - 06/06/2025 - Negado seguimento a Recurso Especial -
09/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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09/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 19:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/06/2025 19:08
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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06/06/2025 19:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/06/2025 19:08
Negado seguimento a Recurso Especial
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05/06/2025 19:19
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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05/06/2025 15:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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15/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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20/10/2023 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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17/10/2023 10:12
Juntada de Petição
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13/10/2023 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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13/10/2023 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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11/10/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 09:29
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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11/10/2023 09:29
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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09/05/2023 08:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/05/2023 15:14
Juntada de Certidão
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08/05/2023 11:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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05/05/2023 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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11/04/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/03/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2023 14:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/03/2023 12:49
Juntada de Petição
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07/03/2023 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/02/2023 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/02/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/02/2023 12:45
Juntada de Petição
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08/02/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2023 14:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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06/02/2023 14:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/02/2023 13:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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03/02/2023 11:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/12/2022 14:07
Juntada de Certidão
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12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
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12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
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12/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE JANEIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5104590-36.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/11/2022 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022
-
30/11/2022 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/11/2022 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 157
-
29/11/2022 17:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
16/11/2022 17:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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16/11/2022 17:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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14/11/2022 12:20
Juntada de Petição
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10/11/2022 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/11/2022 13:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/11/2022 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/11/2022 00:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/11/2022 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/11/2022 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/11/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
31/10/2022 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/10/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 14:42
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
-
27/10/2022 14:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/10/2022 15:53
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
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03/10/2022 12:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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03/10/2022 12:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/09/2022 17:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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29/09/2022 17:21
Sentença desconstituída - por maioria
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19/09/2022 12:12
Lavrada Certidão
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08/09/2022 12:40
Lavrada Certidão
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08/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>
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08/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 de setembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5104590-36.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
31/08/2022 13:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2022
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30/08/2022 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/08/2022 17:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 114
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22/08/2022 12:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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14/03/2022 14:53
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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14/03/2022 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/03/2022 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/03/2022 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/03/2022 19:36
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 15:30
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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21/02/2022 13:24
Distribuído por prevenção - Número: 50145958620214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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