11/09/2025 14:21

Baixa Definitiva
11/09/2025 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
12/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002259-07.2020.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA ALMEIDAADVOGADO(A): PAULA MOURE ALMEIDA GOMES (OAB SP277102) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteiou a chamada "revisão da vida toda".

Julgado improcedente o pedido, o INSS promoveu a execução dos honorários advocatícios fixados no título executivo.

A parte autora, ora executada, alega que nada é devido, tendo em vista a modulação dos efeitos por parte do STF, o que dispensaria tal cobrança nestas ações.

Segundo entendimento do STF, no RE 1276977 "(...) excepcionalmente, no presente caso, a impossibilidade de se cobrarem valores a título de honorários sucumbenciais, custas e perícias contábeis dos autores que buscavam, por meio de ações judiciais pendentes de conclusão até a referida data [5/4/24], a revisão da vida toda. " Assim, considerando que na data de 05/04/2024, este processo ainda encontrava-se em trâmite, não há que se falar em cobrança de honorários. Desta forma, nada é devido nestes autos pela parte autora, ora executada.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição.
08/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:47

Decisão interlocutória
01/08/2025 08:09

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 08:21

Juntada de Petição
02/07/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:59

Despacho
16/05/2025 20:08

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 12:02

Juntada de Petição
09/04/2025 08:06

Juntada de Petição
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/03/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
21/02/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 12:32

Despacho
19/02/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 12:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/01/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
19/12/2024 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 23:59

Julgado improcedente o pedido
16/12/2024 10:50

Conclusos para julgamento
16/12/2024 10:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2023 09:19

Juntada de Petição
19/02/2021 08:46

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)
11/02/2021 11:03

Juntada de Petição
30/12/2020 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/12/2020 09:41

Juntada de Petição
17/12/2020 05:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
23/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12
13/11/2020 18:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2020 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2020 16:50

Decisão interlocutória
13/11/2020 14:25

Juntado(a)
28/05/2020 11:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/05/2020 02:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 377,54 em 22/05/2020 Número de referência: 682904
19/05/2020 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/05/2020 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
13/05/2020 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2020 11:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação
20/04/2020 20:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/04/2020 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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